SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0040455-54.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Roberto Antonio Massaro
Desembargador
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Fri Jan 28 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Wed Feb 02 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL – DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – IRRESIGNAÇÃO DOS EXECUTADOS – INSURGÊNCIA QUANTO AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA – ACOLHIMENTO – VERIFICADA INÉRCIA DO EXEQUENTE EM PROMOVER A CITAÇÃO NO PRAZO LEGAL – COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DOS EXECUTADOS APÓS O DECURSO DE 7 (SETE) ANOS, CONTADOS DO DESPACHO QUE ORDENOU A CITAÇÃO – DEMORA QUE NÃO PODE SER IMPUTADA EXCLUSIVAMENTE AO PODER JUDICIÁRIO – INOCORRÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO, COM EFEITO RETROATIVO À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA RECONHECIDA – DECISÃO REFORMADA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.