SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0040567-23.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Ruy Cunha Sobrinho
Desembargador
Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível
Comarca: Fazenda Rio Grande
Data do Julgamento: Wed Nov 03 00:00:00 BRT 2021
Fonte/Data da Publicação:  Wed Nov 03 00:00:00 BRT 2021

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE AFASTANDO AS ALEGAÇÕES DE PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA E NULIDADE DA CDA, ASSIM COMO DA IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MERA CÓPIA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO CONTEÚDO DA DECISÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. Recurso não conhecido.