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Processo:

I – RELATÓRIO:Trata-se de agravo de instrumento interposto por 5G ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em face da decisão de mov. 7.1, proferida nos autos de indenização por danos materiais e morais n° 0001759-80.2021.8.16.0021, que deferiu tutela de urgência para determinar que a rés paguem, solidariamente, à autora (agravada) pensão mensal no valor de R$ 677,60 (seiscentos e setenta e sete reais e sessenta centavos).

Alega a agravante, em síntese, que: a) os documentos juntados aos autos não demonstram a plausibilidade do direito alegado pela autora, especialmente no que se refere à culpa ou dolo da ré Irma Therezinha Giombelli, o que impede a concessão da tutela de urgência; b) não há prova do grau da perda de movimentos da autora ou de sua irreversibilidade, que justifique o deferimento de pensão no início da ação; c) não há prova de que a autora estava trabalhando na data do acidente, bem como do valor mensal por ela recebido, sendo que a anotação na sua CTPS indicando o salário de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) é de outubro de 2019 e o acidente ocorreu em junho de 2020; d) é necessário realizar perícia médica para verificar a incapacidade laborativa da autora; e) a autora tem seguro com valores expressivos, que podem cobrir o dano material, não havendo risco de perigo.Diante dessas razões, pede o provimento do recurso para reformar a decisão agravada.A autora (agravada) não apresentou contrarrazões. É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO E VOTO:Conheço do recurso de agravo de instrumento por preencher os pressupostos legais de admissibilidade, nos termos do art. 1.015, inciso I, do CPC. Na origem, trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito, em tese, causado por Irma Therezinha Giombelli, que estava conduzindo veículo pertencente à agravante, quando, em um cruzamento, teria avançado o sinal vermelho vindo a colidir com a motocicleta da autora, causando-lhe várias lesões.O vídeo juntado pela autora (agravada) no mov. 1.17 dos autos de origem indica que a ré Irma Therezinha Giombelli avançou o sinal vermelho e colidiu com a motocicleta da autora que já havia iniciado a travessia do cruzamento após o sinal ter ficado verde para ela.O laudo médico juntado no mov. 1.15 dos autos de origem, ainda que produzido unilateralmente, indica que a autora teve a sua capacidade funcional reduzida em 50% (cinquenta por cento), sendo que o laudo está em consonância com o prontuário médico juntado no mov. 1.7.Os recibos juntados no mov. 1.8 e a cópia da CTPS juntada no mov. 1.5, demonstram que a autora trabalha como doméstica e o valor de seu último salário registrado em carteira é de R$ 1.355,20 (mil trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos). Na data do acidente o salário da autora seria de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), porém, como não há registro em carteira, o juiz de primeiro grau desconsiderou esse valor. Desse modo, considerando que neste momento processual exige-se a demonstração de probabilidade do direito e não sua certeza, tenho que os documentos juntados nos autos são suficientes para verificar tal requisito, sendo que o perigo de dano decorre da própria incapacidade laboral, tendo em vista que não há nos autos elementos que indiquem que a autora possua outra fonte de renda, bem como auxílio financeiro para suprir suas necessidades materiais.Ressalto que mesmo após a apresentação de contestação pela ré Irma e pela agravante, não há nos autos contraprova concreta que coloque em dúvida a verossimilhança das alegações da autora. Não se está aqui antecipando o mérito da ação, principalmente tendo em vista que o processo se encontra na fase instrutória, sendo possível às rés produzirem provas para contrapor os elementos probatórios constante dos autos. De qualquer forma, enquanto não produzida eventual prova que coloque em dúvida a plausibilidade do direito e o risco de dano ou ao resultado útil do processo, a tutela de urgência deve ser mantida.
Em face do exposto, voto no sentindo de que esta Corte negue provimento ao recurso de agravo de instrumento.