SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0040742-17.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Marcos Vinicius da Rocha Loures Demchuk
Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Apucarana
Data do Julgamento: Fri Jan 28 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Fri Jan 28 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DAS DEVEDORAS. ACOLHIMENTO. SUSPENSÃO PROVISÓRIA DA EXECUÇÃO QUE SE ENCONTRA DENTRO DO PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO. RISCO DE PREJUÍZO MANIFESTO ÀS AGRAVANTES EM CASO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, COM A PRÁTICA DE ATOS DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL, QUANDO, EM VERDADE, O PROCESSO ESTÁ NA IMINÊNCIA DE SER EXTINTO. REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC PREENCHIDOS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.