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Processo:

§ 1. As agravantes recorrem da decisão da MMª. Juíza que não inverteu o ônus da prova.Sustentam que são consumidoras e que a inversão do ônus da prova é indispensável para a prova do dano e do nexo de causa e efeito. Sustentam que os problemas de saúde de uma delas decorreu do atraso ocorrido na viagem. Não se deferiu tutela antecipada recursal.O recurso não foi respondido.É o relatório.

§ 2. Resumo e questões discutidas1. As agravantes, uma delas uma senhora octogenária, demandam reparação de dano moral.Segundo o que afirmam nos autos principais:i) adquiriram passagens para uma viagem interestadual, de Sinop/MT a Umuarama/PR, em um ônibus de dois andares de propriedade da agravada, uma empresa de transporte coletivo, ônibus com essa característica adequado à condição física da segunda agravante, a senhora idosa, mas que afinal não lhes foi colocado à disposição, viajando as duas em um ônibus comum;ii) durante o trajeto a agravada impôs às duas e aos outros passageiros a troca de ônibus, surgindo então um impasse entre elas e prepostos da empresa de transporte, o que motivou um atraso de mais de uma hora;iii) retomada a viagem, um dos pneus do ônibus furou, um acontecimento que demandou mais um atraso, que por fim totalizou seis horas;iv) a segunda agravante teve de ser atendida por médicos no local de destino assim que chegou com suspeita de infarto e em razão de uma queda após um mal súbito, causa do dano moral.2. De acordo com a agravada ao contestar:i) de fato ocorreu o atraso, mas o ônibus que transportou as duas agravantes era adaptado para passageiros com necessidades especiais, e poderia ter sido solicitado para a segunda agravante o uso de uma poltrona móvel;ii) as agravantes se negaram a trocar de ônibus durante o trajeto, causa de maior atraso da viagem;iii) a viagem realizada, pela sua duração, era arriscada para uma pessoa nas condições da segunda agravante e não há prova nenhuma do nexo de causa e efeito entre a viagem e a queda dessa agravante.3. A MMª. Juíza não inverteu o ônus da prova com relação ao nexo causal e o dano moral, e dessa decisão as agravantes recorrem para insistir na inversão do encargo da prova quanto a essas duas questões.2.1. Mérito do recursoNão há dúvida sobre a natureza da relação que se estabeleceu entre as agravantes e a agravada – uma relação de consumo. Define-a a própria espécie do transporte: público de passageiros, uma atividade prestada ao público em geral mediante remuneração e com habitualidade e que serve ao interesse próprio do passageiro, não como insumo.O que as agravantes dizem ter ocorrido, por outro lado, reúne as características de um acidente de consumo: o transporte inadequado de uma senhora octogenário teria propiciado o surgimento de um quadro de saúde que a levou a hospitalização e a uma queda, por conseguinte, ao dano moral. No acidente de consumo, compete ao consumidor o ônus da prova do dano e do nexo de causa e efeito, isto é: cabe-lhe provar que o dano se relaciona com o serviço, ou mais especificamente no caso: que a segunda agravante se sentiu mal após a viagem e em decorrência dela. Provados esses dois requisitos da responsabilidade da agravada, a ela competirá, por sua vez, a prova de uma das excludentes do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.A despeito da distribuição do ônus da prova dessa forma as agravantes entendem que à agravada caberá a prova do nexo de causa e efeito e do dano. A prova do dano moral não será difícil. Será suficiente a prova de que a segunda agravante padeceu de algum sofrimento físico, como a alteração de pressão arterial, queda, suspeita de infarto, etc. A questão da prova do nexo de causa e feito é um pouco mais complexa. Não bastará a prova de que ocorreram os problemas de saúde. Além dela será preciso relacioná-los não à viagem em si, mas ao atraso de seis horas e ao alegado estresse emocional resultado da discussão quando da proposta de troca de ônibus. Ter-se-á de provar, enfim, que somente a viagem não causaria os problemas físicos, uma prova que pode ser indiciária e que, como se diz na doutrina, relativiza-se para que a vítima receba a devida proteção que o ordenamento procura outorgar-lhe:
Quando existirem indícios suficientes para que o juiz possa admitir como provada a causalidade, ligada ao fato ou à atividade do indigitado responsável, este, para se eximir, terá de demonstrar que, apesar da adequação entre o fato que lhe é imputado e o dano, este, no caso concreto, aconteceu devido à ocorrência de um outro fato, a ele estranho e inevitável, por isso configurado uma causa nova, independente do fato ou da atividade que lhe são atribuíveis.[1]

Mas a questão da inversão do ônus da prova não se resolve apenas com essa ponderação. Será necessário dizer se o que as agravantes alegaram é verossímil, ou seja: se segundo o que ocorre ordinariamente um atraso de seis horas em uma longa viagem como a de Sinop para Umuarama e uma discussão sobre a troca de ônibus podem concorrer para problemas em uma senhora idosa com as particularidades físicas e psíquicas da segunda agravante, ou se haverá alguma dificuldade na produção de uma prova assim. E se diz isso porque, segundo voto no agravo de instrumento n. 0039564-38.2018.8.16.0000, a inversão do ônus da prova requer:
Sendo a relação de consumo, a inversão do ônus da prova se mostra perfeitamente possível (art. 6º, VIII, do CDC), desde que preenchidos um dos dois requisitos legais, a verossimilhança da alegação ou a hipossuficiência.A hipossuficiência do inciso VIII do artigo 6º do Código do Consumidor não é a meramente econômica, mas outra, embora também relacionada à econômica, à técnica e à jurídica: é a hipossuficiência no campo probatório, conclusão a que se chega a partir:1) do artigo 4º, inciso I, daquele código, que presume a vulnerabilidade do consumidor: se a vulnerabilidade envolvesse apenas o aspecto econômico, a presunção legal de vulnerabilidade, que é absoluta, e a evidente inferioridade econômica do paciente frente ao hospital e ao próprio médico, determinaria a inversão do ônus da prova sempre, regra que, se levada a extremo, certamente romperia o equilíbrio no mercado de consumo, algo não desejado pela Lei 8.078, que estabelece, entre os seus princípios fundamentais, a “harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo”, ou pela Constituição Federal, que procura conciliar a atividade econômica com a proteção do consumidor (art. 170).” a facilitação da defesa de seus direitos (do consumidor)2) da específica finalidade da inversão do ônus da prova: “em juízo. E sendo esse o objetivo da norma, a inversão somente poderá ocorrer quando e se aquele valor estiver em risco, e não para onerar o fornecedor, que também tem direito ao acesso à tutela jurídica.3) a insuficiência econômica tem na Lei 1.060 solução adequada; e a partir do princípio da proporcionalidade, em razão da possibilidade do rompimento do equilíbrio da relação de consumo, como decorrência da desnecessária oneração do fornecedor, a medida capaz de atender aos interesses do consumidor sem romper o desejado equilíbrio, menos agressiva, será a concessão do benefício da assistência judiciária: gozando desse benefício, o consumidor conseguirá produzir a prova pericial (entre duas medidas igualmente eficazes para assegurar um princípio, deve o aplicador optar pela menos restritiva ao outro princípio em conflito).A dificuldade na produção da prova deve decorrer, portanto, da natureza do fato probando ou de particularidades do procedimento probatório ou da específica peculiaridade do caso concreto (por exemplo: desaparecimento de vestígios do fato a impossibilitar a prova técnica) ou ainda porque o fornecedor detém a tecnologia ou as informações necessárias.Nesse sentido:
Há de ser observado, portanto, que o principal aspecto que desponta no contexto da inferioridade do consumidor em relação ao fornecedor, no que diz com a produção probatória, está na desigualdade que existe quanto à detenção dos conhecimentos técnicos inerentes à atividade deste.[2]
Todavia, a inversão também é autorizada quando a alegação for verossímil. Verossimilhança, possibilidade e probabilidade, contudo, são conceitos distintos. Aquela se relaciona ao momento da afirmação do fato e corresponde à normalidade da mesma afirmação, à sua conformidade com aquilo que ordinariamente ocorre; enquanto que esta pressupõe procedimento probatório prévio e resulta do confronto entre o alegado e o demonstrado durante a instrução.[3] Nos processos de consumo a verossimilhança mencionada no texto legal tanto pode ser a verossimilhança-aparência como a verossimilhança-probabilidade, ou seja: para a inversão pode bastar a mera alegação de um fato conforme ao id quod plerumque accidit ou exigir-se mais, um número de elementos de provas suficientes para que o espírito do julgador propenda para a aceitação da assertiva do consumidor. Por exemplo: alegando este um fato verossímil, que tem aparência de ser verdadeiro, e o fornecedor outro inverossímil, que escapa por completo à normalidade, será suficiente, para a inversão, a verossimilhança-aparência. Se as duas alegações forem igualmente verossímeis ou se as alegações do consumidor forem impugnadas, então será necessária a verossimilhança-probabilidade, porquanto, aí, faltará verossimilhança ou existirá dúvida sobre a veracidade das alegações.A primeira hipótese, para a qual basta a verossimihança-aparência, justifica-se por duas razões:i) porque mesmo no processo comum, tradicional ou não-de consumo, admite-se a atenuação do ônus da prova quando a alegação for meramente verossímil (aparência de verdade) como conseqüência do princípio da persuasão racional:
Aunque en otras disposiciones la ley no adopte expresamente la palabra, lo cierto es que la apreciacón de verosimilitud tiene una gran importancia en el sistema de la prueba libre, no sólo como criterio para la valoración final de las pruebas (según veremos), sino también como instrumento concedido al juez para disponer, dentro de ciertos límites, de las pruebas y para atenuar la rigidez de las reglas legales de distribuición de la carga de la prueba.[4]
ii) a inversão do ônus da prova atende ao princípio da facilitação do acesso do consumidor à Justiça, necessário também para o reequilíbrio da relação contratual, ante a regra empírica que diz que o fornecedor é sempre a parte mais forte e preparada para as demandas judiciais (esse ponto de vista não colide com o que se disse linhas acima; ali se referiu à hipossuficiência econômica sem o plus da verossimilhança; aqui, à verossimilhança mais a hipossuficiência econômica).
Máximas da experiência comum não autorizam um juízo positivo a respeito da primeira das duas indagações. Um homem mediano leigo em assuntos da Medicina não está em condições de dizer se um atraso de seis horas e uma rusga cuja intensidade se desconhece (o embate na troca dos ônibus) podem agravar ou levar ao estado de saúde apresentado pela segunda agravante, cujo quadro clínico anterior não se conhece. Somente um médico poderá dizer sim ou não a essa pergunta. Faltam conhecimentos ao homem comum a respeito. Por outro lado, ao menos por ora não se antevê dificuldade alguma na produção de indícios – como visto, bastarão indícios – da vinculação entre o atraso e o quadro de saúde – pelas agravantes. A prova pericial poderá elucidar a questão ou a inquirição do médico que atendeu a segunda agravante. Um pouco de esforço por parte delas, mínimo, exigível mesmo para o demandante-consumidor, que não deve deitar-se comodamente sobre a sombra do Código de Defesa do Consumidor e aguardar que o fornecedor tudo prove. O que se espera das agravantes, como visto, com respeito ao nexo de causa e efeito, é a prova por indícios. Firmada a probabilidade de que a segunda agravante não teria problemas de saúde se não ocorresse o atraso de seis horas ou se não houvesse a discussão, à agravada competirá a prova de que os fatos ocorreram por causas desvinculadas do defeito do serviço.Desse modo, a decisão de primeiro grau deve ser mantida.