SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0041604-85.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra
Desembargador
Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Sat Jun 11 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jun 13 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA DESBLOQUEAR OS VALORES QUE HAVIAM SIDO RESTRINGIDOS NA CONTA BANCÁRIA DA PARTE EXECUTADA, SOB O ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO BLOQUEIO – INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS – DOCUMENTO JUNTADO PELA PARTE EXECUTADA QUE COMPROVA A EXISTÊNCIA DO BLOQUEIO JUDICIAL – CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE COM O DESBLOQUEIO – MANUTENÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA, EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, PARA DETERMINAR O DESBLOQUEIO DE VALORES NA ORIGEM. RECURSO PROVIDO.