SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0041734-75.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Shiroshi Yendo
Desembargador
Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível
Comarca: Tomazina
Data do Julgamento: Mon Oct 04 00:00:00 BRT 2021
Fonte/Data da Publicação:  Mon Oct 04 00:00:00 BRT 2021

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSULTA AO SISTEMA SISBAJUD. POSSIBILIDADE DE NOVA CONSULTA. TRANSCURSO DE PRAZO CONSIDERÁVEL DA BUSCA ANTERIOR. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRECEDENTES.“A realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, a exemplo da alteração na situação econômica do executado ou do decurso de tempo suficiente” (AgInt no AREsp 1134064/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/10/2018, DJe 22/10/2018).AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.