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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
1.
Relatório: Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOSÉ LUIZ ZOLETTI contra a decisão proferida em fase de Liquidação de Sentença, na qual o MM. Juiz a quo rejeitou a impugnação ao laudo pericial apresentado pelo réu/agravante e homologou o valor arbitrado na Perícia (mov. 366.1). Como razões de irresignação, sustenta o réu, ora agravante, que a avaliação do imóvel realizada há 07 (sete) anos foi de R$ 774.000,00 a R$ 795.000,00, muito superior a avaliação feita pela Expert no laudo pericial. Apesar dos valores terem sido apresentados pelas partes e não realizados por perito do Juízo, certo é que foram realizados por profissionais habilitados, não podendo ser descartados. Ademais, aduz que o laudo pericial informou que as benfeitorias datavam de 1995, quando seriam mais recentes do ano de 2003. E, por fim, afirma que foram utilizados como parâmetros para comparação imóveis que não estão localizados no mesmo bairro, restando não qualificada a comparação. Por fim, requereu a concessão do efeito suspensivo e a reforma da decisão para que seja determinada a realização de nova perícia. Determinei o processamento do recurso e indeferi a concessão do efeito suspensivo (mov. 13.1). O Juízo singular prestou informações (mov. 22.1) e a parte agravada apresentou contrarrazões (mov. 37.1). A douta Procuradoria Geral da Justiça manifestou-se pela não intervenção no feito (mov. 40.1). É o relatório, em síntese.
2.
Voto: Presentes os pressupostos recursais de admissibilidade intrínsecos (legitimidade, interesse, cabimento e inexistência de fato impeditivo e extintivo) e extrínsecos (tempestividade e regularidade formal), conheço do recurso. Trata-se de recurso interposto contra decisão do MM. Juiz de primeiro grau que rejeitou a impugnação ao laudo pericial apresentado pelo réu/agravante e homologou o valor arbitrado na Perícia, condenando-o ao pagamento de aluguel mensal em valor equivalente a R$ 2.394,22 (dois mil trezentos e noventa e quatro reais e vinte e dois centavos), descontado o percentual relativo ao seu quinhão hereditário, bem como determinou a compensação com o valor das benfeitorias (R$ 85.481,95) que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora de 1%, a partir da data da elaboração dos cálculos (mov. 366.1). Ademais, determinou a compensação com o valor das benfeitorias (R$ 85.481,95) que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora de 1%, a partir da data da elaboração dos cálculos. E, por fim, condenou o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) (mov. 366.1). O réu, ora agravante, alega que a avaliação do imóvel realizada há 07 (sete) anos foi de R$ 774.000,00 a R$ 795.000,00, muito superior a avaliação feita pela Expert no laudo pericial. Alega que, apesar dos valores terem sido apresentados pelas partes e não realizados por perito do Juízo, certo é que foram realizados por profissionais habilitados, não podendo ser descartados. Ademais, aduz que o laudo pericial informou que as benfeitorias datavam de 1995, quando seriam mais recentes do ano de 2003. E, por fim, afirma que foram utilizados como parâmetros para comparação imóveis que não estão localizados no mesmo bairro, restando não qualificada a comparação. Por fim, requereu a concessão do efeito suspensivo e a reforma da decisão para que seja determinada a realização de nova perícia. Pois bem, nos autos de origem foi realizada perícia técnica visando definir o valor do aluguel do imóvel localizado à Avenida Vereador Toaldo Túlio, nº 4278, bairro Santa Felicidade, matrícula sob nº 51.161, bem como apurar o montante das benfeitorias ali instaladas. A avaliação do imóvel aplicou o método comparativo direto de dados de mercado, conforme definido pelas normas básicas e procedimentos previstos pela NBR 14653-2 da ABNT, parâmetros de homogeneização e fatores imobiliários, avaliação das benfeitorias com base nos Custas Unitários Básico de Construção para o Estado do Paraná (CUB-PR) e as depreciações mensuráveis. Ademais, a Expert ainda respondeu os seguintes quesitos: “5 – QUESITOS Evento 1.92 1. Qual o valor de mercado do imóvel? Resposta: Conforme consta no corpo deste laudo pericial, o valor total atual do lote acrescido das benfeitorias importa em R$453.930,88 (Quatrocentos e Cinquenta e Três Mil, Novecentos e Trinta Reais e Oitenta e Oito Centavos).2. Qual o valor de locação? Resposta: O valor correspondente à locação da terra nua importa atualmente em R$2.394,22 (Dois Mil Trezentos e Noventa e Quatro Reais e Vinte e Dois Centavos). 3. Há benfeitorias úteis e necessárias no imóvel? Resposta: Sim, conforme exposto no corpo deste laudo pericial. 4. Qual o valor das benfeitorias úteis e necessárias não passíveis de levantamento? Resposta: Conforme exposto no corpo deste laudo pericial, o valor correspondente às benfeitorias importa em R$85.481,95 (Oitenta e Cinco Mil Quatrocentos e Oitenta e Um Reais e Noventa e Cinco Centavos)”. E, por fim, concluiu que: “Considerando a decisão judicial que registrou: “... ação de cobrança cujo pedido foi julgado procedente para condenar o réu ao pagamento: “a) de aluguel em favor dos autores, em valor apurável em liquidação por artigos, a partir do vencimento do prazo assinado na notificação de fl.8, até a efetiva desocupação do imóvel, abatido o percentual de 25% relativo ao quinhão hereditário do requerido, bem como o valor das benfeitorias úteis e necessárias (compensação)...” (evento106.1), concluiu-se, no corpo deste laudo pericial, pelos seguintes valores: 1. Valor atual de mercado (julho/2020) do terreno objeto da transcrição 51.161, livro 3-S, junto ao Ofício de Registro de Imóveis de Curitiba 1ª Circunscrição R$368.448,93 (Trezentos e Sessenta e Oito Mil Quatrocentos e Quarenta e Oito Reais e Noventa e Três Centavos); 2. Valor atual (julho/2020) de locação da terra nua: R$2.394,22 (Dois Mil Trezentos e Noventa e Quatro Reais e Vinte e Dois Centavos); 3. Valor de locação acumulado no período compreendido entre 01/04/2010 e julho/2020, já descontado o quinhão de 25% pertencente ao Requerido: R$165.726,12 (Cento e Sessenta e Cinco Mil, Setecentos e Vinte e Seis Reais e Doze Centavos); 4. Valor atual (julho/2020) das benfeitorias presentes no lote: R$85.481,95 (Oitenta e Cinco Mil Quatrocentos e Oitenta e Um Reais e Noventa e Cinco Centavos)” (mov. 271.1) O agravante, contudo, busca a utilização dos valores de avaliações do imóvel feitas por imobiliárias há 07 (sete) anos atrás, em razão da discrepância dos montantes encontrados naquela época ao valor de avaliação indicada pela perita. Veja-se que tal divergência decorre inicialmente das primeiras avaliações terem sido produzidas unilateralmente pelas imobiliárias, as quais não apontaram quais os critérios ou estudos técnicos embasaram tais avaliações. Ademais, como se sabe, o mercado imobiliário é demasiadamente influenciado pela economia, podendo durante um período elevar o valor dos imóveis, enquanto em outro período ter uma baixa, sofrendo com a interferência de situações mercadológicas, como a maior oferta e a menor procura, ou vice-versa. Além disso, os parâmetros e valores apresentados pela Expert no laudo pericial são atualizados, não podendo ser utilizados como valor de avaliação montantes encontrados há 07 (sete) anos. No mais, a arguição do agravante de que o laudo pericial indicou que as benfeitorias datavam de 1995, quando seriam mais recentes, do ano de 2003, foi totalmente esclarecida pela Expert, na complementação do laudo pericial (mov. 307.1), ao afirmar que: “Sobre a avaliação das benfeitorias, cabe informar que o estado de conservação das edificações é fator não objetivo, concluída a partir da experiência do avaliador. Por exemplo: o avaliador pode analisar duas edificações com a mesma idade, sendo que em uma o ocupante procedeu a todas as manutenções preventivas e de conservação e na outra não houve qualquer tipo de intervenção. Obviamente os valores dessas edificações serão bem diferentes dado às diferenças de manutenção e conservação realizadas ao longo do tempo. A vida útil média de edificações de alvenaria gira em torno de 65 anos. Contudo, existem edificações centenárias em pleno funcionamento, dado à sua manutenção e conservação periódicas”. Na mesma senda, apresenta-se irrelevante o fato da Perita ter utilizado como parâmetros para comparação imóveis que não estão localizados no mesmo bairro, haja vista que ficou claro que a Expert buscou bens semelhantes e nas proximidades do avaliado. Desta maneira, como bem colocado na complementação ao laudo pericial, a divisão em bairros não reflete nos valores unitários do metro quadrado dos imóveis, dependendo muito mais da valorização ou desvalorização da região e não apenas da indicação do bairro. Assim sendo, considerando que não ficaram demonstradas irregularidades no laudo pericial, deve ser mantida sua homologação, a fim de condenar o réu ao pagamento dos alugueis e a compensação das benfeitorias, como estabelecidos na decisão recorrida. Sobre o tema é a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. DECISÃO QUE JULGA A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO DO VALOR APURADO PELO PERITO. AFASTAMENTO DO DIREITO DE INDENIZAÇÃO QUANTO À ACESSÃO (CASA EM MADEIRA). INSURGÊNCIA DA RÉ. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL BASEADA EM ALEGAÇÕES GENÉRICAS. AUSÊNCIA DE SUPORTE TÉCNICO CAPAZ DE COLOCAR EM DÚVIDA O LAUDO PERICIAL CONVINCENTE E BEM ELABORADO. DISCORDÂNCIA DA PARTE QUE NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR O LAUDO. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DAS BENFEITORIAS EM VALOR NÃO INFERIOR A R$ 200.000,00. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE SUPORTE TÉCNICO. CASA CONSTRUÍDA EM MADEIRA DEPOIS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. EVIDENTE MÁ-FÉ. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1220 E 1255 DO CC/2002. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR APURADO ALUSIVO ÀS PARCELAS PAGAS A SEREM RESTITUÍDAS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE EQUÍVOCO DO PERITO. PRETENSÃO DE COBRANÇA DE JUROS DE MORA DESDE O DESEMBOLSO. DESCABIMENTO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. TESE REPELIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJPR - 18ª C.Cível - 0006138-98.2019.8.16.0000 - Colombo - Rel.: DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL - J. 16.12.2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – (...) PERÍCIA JUDICIAL – LAUDO CONCLUSIVO – IMPUGNAÇÕES MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES – ADOÇÃO PELO JUÍZO – REGULARIDADE – CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS – AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO – SUPRESSÃO DE OFÍCIO. (...) 3. O perito não está obrigado a adotar a técnica ou o instrumento que uma das partes julga mais adequados, desde que explicite os padrões e parâmetros oficiais por ele utilizados. 4. Perícia oficial conclusiva, com resposta adequada aos quesitos das partes, produzidas de forma imparcial, com observância do contraditório. Utilização para arbitramento do valor locatício do imóvel ocupado exclusivamente pelo ex-cônjuge virago. Legitimidade. 5. Não tendo sido demonstrada a existência de omissão ou erro no laudo pericial apresentado, não existe razão a ensejar a desconsideração da perícia. (...) (TJMG – AI 10024028691418001 Belo Horizonte, Relator: Áurea Brasil, Data de julgamento: 10/06/2021, Câmaras Cíveis/ 5ª Câmara Cível, Data de publicação: 15/06/2021) Ante o exposto, voto no sentido de negar provimento ao presente agravo de instrumento.
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