SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0042111-46.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Carlos Mansur Arida
Desembargador
Órgão Julgador: 5ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Tue Apr 05 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Sun Apr 10 00:00:00 BRT 2022

Ementa

EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA PELO RITO DO PROCEDIMENTO COMUM COM PEDIDO LIMINAR. TUTELA DE URGÊNCIA PARCIALMENTE DEFERIDA PARA DETERMINAR A AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA NA MATRÍCULA DE ALGUNS IMÓVEIS DOS REQUERIDOS. ART. 300 DO CPC. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR. DECLARAÇÃO NA MATRÍCULA DE IMÓVEIS QUE IMPACTAM NA ATIVIDADE EMPRESARIAL DOS REQUERIDOS. DECISÃO REFORMADA PARA SUBSTITUIR OS IMÓVEIS SOBRE OS QUAIS RECAIRÃO A AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.