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Acórdão
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VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 8965-65.2014.8.16.0030, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Foz do Iguaçu, em que é Apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e Apelados Paulo Mac Donald Ghisi, Adevilson de Oliveira Gonçalves, Elenice Nurnberg, Inelsi Savaris, Renato Ribeiro Peres, Erton Rene Neuhaus, Glaucia Maria Ascoli, Lisete Teixeira Palma de Limaemerson Wagner, André Roberto Alliana,Maria Bernardete Sidor, Goreti Aparecida da Rosa, Ary Souza de Almeida, José Roberto Pereira, Natanael de Almeida e E. J. Werner Comércio de Móveis Ltda..
I – Relatório Trata-se de recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ referente à sentença que julgou improcedente os pedidos formulados na Ação Civil Pública ordenada sob nº 8965-65.2014.8.16.0030 proposta em desfavor de Paulo Mac Donald Ghisi e outros, tendo por objeto a verificação de fracionamento indevido de licitação nos anos de 2005 a 2007 no Município de Foz do Iguaçu. Com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a sentença julgou improcedentes os pedidos iniciais, por entender que ausentes atos ímprobos por parte dos réus. O Ministério Público do Estado do Paraná interpôs recurso de apelação (mov. 601.1), afirmando que: (a) os procedimentos realizados pelo Município de Foz do Iguaçu, na modalidade Carta Convite violaram o disposto no artigo 23, § 5º, da Lei nº 8.666/93, tendo em vista que é vedado o parcelamento para aquisição de bens móveis que possam ser realizados em forma conjunta e concomitante; (b) os objetos dos certames eram semelhantes, sendo as contratações realizadas de forma fragmentada para que o valor de cada contratação não ultrapassasse o montante em que seria exigível a licitação por meio de tomada de preços ou concorrência; (c) em 2005 foram feitas cinco contratações de forma fracionada; em 2006, foram oito e em 2007, quatro; (d) o dolo ficou caracterizado na medida em que os réus fracionaram o certame licitatório, ofendendo a determinação legal de observar a modalidade correta de licitação; (e) há subsunção da conduta dos apelados ao artigo 10, inciso VIII, da Lei nº 8.666/93; (f) subsidiariamente, devem ser enquadrados no artigo 11, caput, da Lei nº 8.666/93; (g) os certames licitatórios foram realizados durante o mandato do Prefeito Municipal Paulo Mac Donald Ghisi; (h) as notas de empenho do exercício de 2007 foram autorizadas por Lise Teixeira Palma de Lima (Secretária Municipal de Saúde), Maria Bernardete Sidor (Secretária Municipal de Educação) e Glaucia Maria Ascoli (Procuradora Geral do Município); (i) em 2006, os ordenadores de despesas eram Maria Bernardete Sidor (Secretária Municipal de Educação), Francisco Lacerda Brasileiro (Secretário Municipal de Saúde), Emerson Wagner (Secretário Municipal de Esportes), Adevilson Oliveira Gonçalves (Secretário Municipal de Administração) e André Roberto Alliana (Secretário Municipal do Meio Ambiente); (j) em 2005, os gastos públicos foram autorizados por Maria Bernardete Sidor (Secretária Municipal de Educação), Inelsi Savaris (Secretária Municipal de Ação Social e Assistencial da Família), Elenice Nurnber (Secretária Municipal de Gestão de Pessoas), Francisco Lacerda Brasileiro (Secretário Municipal de Saúde) e Renato Ribeiro Peres (Secretário Municipal de Segurança Pública); (k) a empresa E. J. Werner Comércio de Móveis Ltda. deve ser condenada na qualidade de terceiro que concorreu para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficiou; (l) os demais apelados merecem ser condenados nos termos do artigo 4º, da Lei de Improbidade Administrativa; (m) todos os membros da comissão de licitação anuíram com os atos ímprobos, já que não houve qualquer discordância da maneira que os contratos foram celebrados. Assim, postula pela condenação de todos os apelados pela prática de atos ímprobos descritos na exordial.
Foram apresentadas contrarrazões (mov. 647.1, 648.1, 649.1, 650.1, 652.1, 653.1, 654.1, 655.1, 656.1, 657.1, 658.1). A D. Procuradoria Geral de Justiça se manifestou pelo desprovimento do recurso (mov. 64.1 – AP). É a breve exposição.
II - VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO: II.a) Dialeticidade recursal Nas contrarrazões ofertadas pelo Espólio de Emerson Wagner (mov. 651.1), os apelados alegam que o recurso não comporta conhecimento, ante a afronta a dialeticidade recursal. Sem razão. No que se refere à apelação o princípio da dialeticidade vem consubstanciado no artigo 1.010 do Código de Processo Civil de 2015 que exige que a petição recursal contenha, além dos nomes e a qualificação das partes, a exposição do fato e do direito, as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade e o pedido de nova decisão. Desse modo, devem as razões recursais demonstrar o inconformismo do Apelante em face da sentença prolatada, com todos os fundamentos de fato e de direito relativos ao novo pleito, contendo ainda pedido de reforma ou de anulação da decisão a quo. Para Nelson Nery Junior, “as razões do recurso são elemento indispensável a que o tribunal, para o qual se dirige, possa julgar o mérito do recurso, ponderando-as em confronto com os motivos da decisão recorrida”, acrescentando que é necessária a apresentação das razões pelas quais se aponta a ilegalidade ou injustiça da decisão judicial, “tendo em vista que o recurso visa, precipuamente, modificar ou anular a decisão considerada injusta ou ilegal”. (Princípios fundamentais: teoria geral dos recursos. 5ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000. Página 150). No caso em apreço, denota-se que o apelante, em suas razões recursais, atacou especificamente os fundamentos da sentença apontando com precisão o error in iudicando ou o error in procedendo. As razões do apelo contêm de forma específica os fundamentos de direito pelas quais se pudesse constatar equívoco na decisão. Portanto, não há que se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade, de maneira que o recurso deve ser conhecido. II.a) Mérito O Ministério Público do Estado do Paraná, ora apelante, alega, em suma, que os procedimentos realizados pelo Município de Foz do Iguaçu, na modalidade Carta Convite violaram o disposto no artigo 23, § 5º, da Lei nº 8.666/93, tendo em vista que é vedado o parcelamento para aquisição de bens móveis que possam ser realizados em forma conjunta e concomitante. Sustentou ainda que os objetos dos certames eram semelhantes, sendo as contratações realizadas de forma fragmentada para que o valor de cada contratação não ultrapassasse o montante em que seria exigível a licitação por meio de tomada de preços ou concorrência. Razão não lhe assiste. Extrai-se dos autos que o Ministério Público do Estado do Paraná ajuizou Ação Civil Pública em face de Paulo Mac Donald Ghisi, Adevilson de Oliveira Gonçalves, Elenice Nurnberg, Inelsi Savaris, Renato Ribeiro Peres, Erton Rene Neuhaus, Glaucia Maria Ascoli, Lisete Teixeira Palma de Limaemerson Wagner, André Roberto Alliana, Maria Bernardete Sidor, Goreti Aparecida da Rosa, Ary Souza de Almeida, José Roberto Pereira, Natanael de Almeida e E. J. Werner Comércio de Móveis Ltda., com o intuito de condenar os réus nas sanções descritas no artigo 12, inciso II ou, alternativamente, nas sanções contidas no artigo 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92. Pondera o Parquet que entre os anos de 2005 e 2007, o Município de Foz do Iguaçu realizou inúmeros procedimentos licitatórios, através de Cartas Convite, Pregão e Cotação Simples, cujos objetos eram semelhantes, com contratações fragmentadas para que o valor não ultrapassasse o montante em que seria exigível a realização de licitação na modalidade de tomada de preços ou concorrência. Asseverou que a conduta dos réus (prefeito, procurador-geral do município, secretários municipais e ordenadores de despesas) impediu que o Município de Foz do Iguaçu obtivesse o melhor preço, causando danos ao erário e ferindo princípios da Administração Pública. Ressalta a existência do dolo, por agirem em desconformidade com a norma de regência. Pois bem. De acordo com o artigo 10, inciso VIII, da Lei nº 8.429/92 (redação dada pela Lei nº 13.019/2014) constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, o ato doloso ou culposo, de frustrar a licitude de processo licitatório. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é inadmissível a responsabilidade objetiva na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, exigindo-se a presença de dolo nos casos dos artigos 9º e 11 e ao menos de culpa nos termos do artigo 10, que censura os atos de improbidade por dano ao erário: 1) É inadmissível a responsabilidade objetiva na aplicação da Lei 8.429/1992, exigindo-se a presença de dolo nos casos dos arts. 9º e 11 (que coíbem o enriquecimento ilícito e o atentado aos princípios administrativos, respectivamente) e ao menos de culpa nos termos do art. 10, que censura os atos de improbidade por dano ao Erário[1]. Assim, para configurar o ato de improbidade administrativa é indispensável a existência de prova da consciência e da intenção dos agentes em promover conduta violadora do dever constitucional de moralidade, ou seja, é necessário evidenciar se a conduta foi revestida de dolo ou má fé, até porque, ilegalidade não constitui sinônimo de improbidade. No caso em exame, discutem-se procedimentos licitatórios ocorridos entre os anos de 2005 a 2007, que teriam sido realizados de forma fracionada, o que teria afrontado o artigo 23, § 5º, da Lei nº 8.666/93: Art. 23. (…) § 5°. É vedada a utilização da modalidade ‘convite’ ou ‘tomada de preços’, conforme o caso, para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de ‘tomada de preços’ ou ‘concorrência’, respectivamente, nos termos deste artigo, exceto para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço. Desta feita, a legislação proíbe a utilização da modalidade “Carta Convite” quando forem contratados de forma fragmentada a mesma obra ou serviço no mesmo local, que possam ser realizadas conjuntamente, ainda que sob a modalidade de “tomada de preços” ou “concorrência”. No ano de 2005, efetivaram-se cinco contratações na modalidade Carta Convite (mov. 9.50, 1º Grau): Carta ConviteObjetoValorLocal295/2005Aparelhos de eletrodomésticos, condicionador de are móveisR$ 2.593,80Centro Educacional Porto Meira (CEPOM)317/2005Aparelhos de eletrodomésticos, condicionador de ar,ventiladores, bebedouros e móveisR$ 4.370,00Escolas municipais e Núcleo de Nutrição e Unidades de Saúde 24H339/2005Aparelhos decondicionador de arR$6.468,003 342/2005Móveis eequipamentosR$ 9.112,00Escolas MunicipaisJardim Naipi e Ponte da Amizade388/2005Equipamentos deinformática e eletrodomésticosR$ 1.860,00Centro deAtendimento Psico Social (CAPS) No ano de 2006, as seguintes (mov. 9.50, 1º Grau): Carta ConviteObjetoValorLocal40/2016Móveis hospitalares e deescritórioR$ 2.119,00Unidade de Saúde da Família Bela Vista /SMSA37/2016Aparelhosde condicionador de arR$ 22.525,00Escolas e secretarias municipais No ano de 2007 (mov. 9.50, 1º Grau): Carta ConviteObjetoValorLocal12/2007Aparelhos de condicionador de ar e purificador de arR$ 9.414,00Unidades de Saúde, Centro de Especialidade Médica (CEM), HospitalMunicipal, Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal da Administração e Educação Quanto aos Pregões ocorridos nos anos de 2006 e 2007, extrai-se dos autos as seguintes informações (mov. 9.50, 1º Grau): Ano de 2006: PregãoObjetoLocal10/2006Móveis e equipamentos SecretariasMunicipais e Escolas da Rede Municipal de Ensino30/2006Móveis, eletrodomésticos e equipamentos de informáticaServiço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU36/2006Eletrodomésticos (geladeiras, condicionadores de ar e fogões), móveis de escritórioe escolaresCorpo de Bombeiros e Escolas da Rede Municipal deEnsino72/2006Aparelhos de condicionador de arHospital Municipal de Foz do Iguaçu101/2016Móveis e eletrodomésticosSecretarias Municipais de Saúde e Educação112/2006Móveis, eletrodomésticos eequipamentos de informáticaDiversas Secretarias Municipais Ano de 2007: PregãoObjetoLocal017/2007Móveis, eletrodomésticos e equipamentos deinformáticaSecretaria Municipal de Saúde042/2007Móveis e equipamentos de informáticaUniversidade Aberta do Brasil e Secretarias Municipais053/2007Móveis, eletrodomésticos e equipamentos deinformáticaDiversas secretarias municipais. Consoante se observa, as contratações tiveram objetos diversos para locais diversos: “o requerimento de bens/moveis/aparelhos eletrodomésticos advinham dos mais variados setores da administração pública municipal, tais como secretaria de saúde, secretaria do meio ambiente, secretaria de segurança pública, secretaria de educação, escolas, posto de saúde, unidades básicas de saúde, hospitais, centro educacional (CMEI), núcleo de nutrição, laboratórios de escolas municipais, CAPS, centro de especialidade médica, vigilância sanitária, Universidade Aberta do Brasil, móveis para o SAMU, corpos de bombeiros. Cada uma das secretarias municipais responsáveis pela pasta respectiva solicitava o equipamento necessário e a partir daí era definida a forma de aquisição”. (mov. 559.1, f. 18). No mais, a Lei nº 8.666/93, no artigo 23, estabelece as modalidades de licitação, dentre elas a Carta Convite, que deve ser escolhida quando o valor estimado da contratação for de até R$ 80.000,00. Nas hipóteses supramencionadas, em nenhum exercício excedeu-se o limite previsto de R$ 80.000,00 em todas as contratações realizadas sob a modalidade de Carta Convite. Em 2005, a soma dos valores contratados, por Carta Convite, totalizou o montante de R$ 24.403,80. Em 2006, R$ 24.644,00. Em 2007, R$ 9.414,00. E nem se diga que os Pregões dos anos de 2006 e 2007 são irregulares. Ora, o Pregão, disciplinado pela Lei nº 10.520/2002, não tem limitação de valores para sua adoção, devendo ser escolhido de acordo com critérios qualitativos: “Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei”. Assim, como ponderado pela Procuradoria-Geral de Justiça (mov. 64.1, f. 19): “(...) não há como caracterizar o fracionamento indevido, ou ainda, afirmar que os procedimentos foram realizados no intuito de utilizar modalidade de licitação menos abrangente, em ofensa ao previsto nos artigos 8º e 24, II, da Lei nº 8.666/1993. Ademais, repita-se, o lapso temporal a ser considerado é o do exercício financeiro, que corresponde ao ano civil, devendo os valores serem somados em cada ano e não na totalidade, como apresentado na demanda”. Em situação semelhante: 1) DIREITO ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. IMPUTAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E POSTERIOR REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO-CONVITE. SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUPERFATURAMENTO. DANO AO ERÁRIO INEXISTENTE. INVIABILIDADE DE TIPIFICAÇÃO NO ART. 10, DA LEI 8.429/92. ELEMENTOS FÁTICO PROBATÓRIOS QUE NÃO PERMITEM CONCLUIR PRESENTES DESONESTIDADE OU DESÍGNIOS MALICIOSOS DOS RÉUS. AUSÊNCIA DE DOLO. INDEVIDA CONDENAÇÃO PELO ART. 11, DA MESMA LEI. (...) d) No caso dos autos, é reconhecida a execução a contento dos serviços contratados, estando ausentes alegação e demonstração de superfaturamento nos valores pagos pela Administração. Inexiste, portanto, dano ao erário, elemento nuclear de presença necessária para a tipificação do ato ímprobo reprimido pelo art. 10, da Lei de Improbidade Administrativa: e) Os elementos probatórios existentes nos autos não permitem concluir, indene de dúvidas, terem os Réus agido com desonestidade ou má-fé nos episódios descritos na inicial. (...) g) Ausente demonstração de dolo, descabe condenação dos Réus como incursos no art. 11, da LIA: “Faz-se necessária a comprovação do elemento subjetivo de conduta do agente para que se repute seu ato como de improbidade administrativa (dolo, nos casos dos arts. 11 e 9.º e, ao menos, culpa nos casos do art. 10 da Lei n.º 8.429/1992)” – Enunciado nº 10, das Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. (...) 3) APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (TJPR - 5ª C. Cível - 0008744-44.2012.8.16.0130 - Paranavaí - Rel.: DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA - J. 21.03.2018) Diante do exposto, inexiste configuração de ato ímprobo, de maneira que o desprovimento do recurso de apelação é medida que se impõe. Sem honorários (art. 18, Lei nº 7.347/85). III - DECISÃO: Diante do exposto, acordam os Desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto da Relatora.
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