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Processo:

Vistos, etc.Na decisão agravada, proferida no âmbito do Cumprimento da Sentença nº 0009184-44.2019.8.16.0017, o juiz de direito, Dr. Airton Vargas da Silva, rejeitou a impugnação da devedora, ora agravante (mov. 126.1). Inconformada, a agravante sustenta (mov. 1.1-TJ), em síntese, que: a) “a impugnação trazida pela financeira (mov.96) impugna o valor requerido com base no excesso a execução o que comprovou por meio das planilhas de cálculos juntadas à ocasião”; b) “incumbia ao juiz refutar as alegações mediante a análise (fundamentada) da matéria suscitada”; c) “a financeira juntou nos autos do cumprimento de sentença planilha de cálculo em conformidade com as decisões, importante salientar que tal cálculo foi elaborado por perito técnico contratado pela financeira, a qual foi totalmente ignorada pelo magistrado de primeira instância”; d) “não estando o cálculo apresentado pelo autor de acordo com as decisões judiciais emanadas deverá haver reforma da decisão agravada para o fim de ser REFORMADA, para o fim de ACOLHER integralmente a impugnação ao cumprimento de sentença e ser HOMOLOGADA a planilha de cálculo apresentada pela financeira, eis que demonstrada que está de acordo com as decisões judiciais, declarando-se o EXCESSO A EXECUÇÃO sustentado pela financeira”; e e) estão presentes os requisitos autorizadores da atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Requereu o recebimento do recurso no efeito suspensivo e o seu provimento ao final, acolhendo-se a impugnação ao cumprimento da sentença.Indeferido o efeito suspensivo pretendido (mov. 8.1-TJ), apresentadas as contrarrazões (mov. 16.1-TJ) e indeferido o pedido de reconsideração (mov. 20.1-TJ), retornaram os autos conclusos para julgamento.É o relatório.

Voto.Indo direto ao ponto, o recurso não merece provimento, uma vez que a impugnação da agravante é claramente lacônica, pois se limita a apontar a existência de excesso de execução, sem indicar em quais pontos estariam os equívocos da metodologia de cálculo usada pelo credor, ora agravado. Confira-se: “O exequente/impugando executa a título de condenação principal no valor de de R$ 3.974,93 (três mil novecentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos), ocorre que há um excesso de execução. Conforme memória de cálculo apresentada pela financeira, o valor total a restituir o cliente é de R$ 2.074,07 (dois mil e setenta e quatro reais e sete centavos) a título de condenação principal, e o valor de R$ 177,08 (cento e setenta e sete reais e oito centavos) a título de honorários de sucumbência e não R$ 3.974,93 (três mil novecentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos). valor. Sendo assim, a instituição financeira informa o depósito do referido. Por fim, nota-se que os cálculos apresentados pelo exequente/impugnado possuem um excesso de R$ 1.723,78 (três mil setecentos e onze reais e quarenta e seis centavos) de condenação principal”. A bem da verdade, a impugnação, tal como ofertada, é nitidamente inepta, pois não indica a causa de pedir atrelada ao pleito de reconhecimento do excesso de execução. Tal falha foi inclusive observada pelo juiz singular, que lhe oportunizou a regularização da falha no despacho do mov. 113.1, in verbis:“1- A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (f. 96.1), alegando, em síntese, que há excesso de execução, sem, no entanto, apresentar as razões da impugnação, onde estaria o excesso ou qual a metodologia de cálculo equivocada adotada pelo exequente. Portanto, para regularização do pedido, concedo à executada impugnante o prazo de quinze dias. 2- Após, oportunize-se manifestação ao exequente impugnado e tornem os autos conclusos”.A agravante, todavia, limitou-se a apontar que “reitera a impugnação apresentada na seq. 96 e informa que na seq. 96.6, onde apresenta a memória de cálculo, onde informa sobre o excesso” (mov. 118.1). A seguir, o juiz deu nova oportunidade à agravante, concedendo “o prazo derradeiro de quinze dias para que a executada impugnante apresente as razões da impugnação, onde estaria o excesso ou qual a metodologia de cálculo equivocada adotada pelo exequente, dessa vez sob pena de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença por ausência de fundamentação” (mov. 121.1). No entanto, sobreveio nova petição da agravante na qual se limitou a “reiterar de forma integral os termos da petição de seq. 96.1 a qual reafirma que os cálculos foram realizados conforme Sentença e Acórdão” (mov. 124.1). Nesse contexto, afigura-se correta a decisão que rejeitou a impugnação, porquanto despida dos fundamentos que embasam o excesso de execução alegado.Posto isso, voto no sentido de negar provimento ao agravo de instrumento, confirmando a decisão de mov. 8.1-TJ, que não concedeu o efeito suspensivo pretendido pela agravante.