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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0042672-70.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Hamilton Rafael Marins Schwartz
Desembargador
Órgão Julgador: 4ª Câmara Cível
Comarca: Bocaiúva do Sul
Data do Julgamento: Sat Nov 13 00:00:00 BRT 2021
Fonte/Data da Publicação:  Thu Nov 18 00:00:00 BRT 2021

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADA PELO REQUERIDO- INDEFERIMENTO - PEDIDO QUE ATENDE AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 98 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PROVAS NOS AUTOS QUE EVIDENCIAM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS PRECÁRIAS E IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO - CONCESSÃO DO BENEPLÁCITO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.