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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0042969-77.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Naor Ribeiro de Macedo Neto
Desembargador
Órgão Julgador: 17ª Câmara Cível
Comarca: Paranavaí
Data do Julgamento: Thu May 05 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Wed May 18 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C REIVINDICAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE REJEITOU ALEGAÇÕES DE PRESCRIÇÃO, ORDENOU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E FIXOU HONORÁRIOS DO PERITO. RECURSO DOS RÉUS. 1) PRELIMINAR. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. DISCUSSÃO QUANTO À PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL QUE, NA HIPÓTESE, NÃO PODE AGUARDAR O JULGAMENTO DA DEMANDA. APLICABILIDADE DA TESE DA TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. PRECEDENTES DESTA EG. CORTE. DEMAIS ALEGAÇÕES QUE DIZEM RESPEITO AO MÉRITO DA DEMANDA (ART. 1.015, II, CPC). RECURSO ADMITIDO. 2) MÉRITO. ALEGAÇÃO DE FATO NOVO QUE DESQUALIFICARIA A DEMANDA COMO DEMARCATÓRIA E REIVINDICATÓRIA. INOCORRÊNCIA. AUTORA QUE ASSUME COMO INCONTROVERSA A OCUPAÇÃO DOS RÉUS SOBRE CERTA METRAGEM DOS IMÓVEIS. SITUAÇÃO QUE NÃO AFASTA A PRETENSÃO DEMARCATÓRIA, NEM AUTORIZA A CONCLUSÃO DE QUE NÃO HÁ POSSE INJUSTA EFETUADA PELOS REQUERIDOS. NÃO OBSERVADA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. 3) PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ QUE NÃO SE SUBMETE À PRECLUSÃO PRO JUDICATO (ART. 370 DO CPC). SITUAÇÃO QUE, NO ENTANTO, ENSEJA A REABERTURA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NOS ARTS. 464 E SEGUINTES DO CPC, COM A NOMEAÇÃO DO PROFISSIONAL TÉCNICO E ABERTURA DE PRAZOS ÀS PARTES. HONORÁRIOS DO EXPERT QUE DEVERÃO SER ANTECIPADOS MEDIANTE RATEIO ENTRE OS LITIGANTES (ART. 95, CAPUT, DO CPC). 4) SUSCITADA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. MATÉRIA QUE DEVERIA SER ALEGADA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL. PRECEDENTES DO STJ. 5) LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DOS RECORRENTES. PEDIDO EM CONTRARRAZÕES. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ATO DE DESLEALDADE PROCESSUAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.