SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0042980-09.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Guilherme Freire de Barros Teixeira
Desembargador
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Oct 25 00:00:00 BRT 2021
Fonte/Data da Publicação:  Mon Oct 25 00:00:00 BRT 2021

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COTAS CONDOMINIAIS. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO DO EXEQUENTE. RECURSO INTERPOSTO PELOS EXECUTADOS. EXEQUENTE QUE, NA MEDIDA EM QUE APRESENTA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, REALIZA A JUNTADA DOS RESPECTIVOS BOLETOS VENCIDOS E INADIMPLIDOS. ÚLTIMA PLANILHA, PORÉM, QUE ESTÁ DESACOMPANHADA DE ALGUNS BOLETOS, OS QUAIS DEVEM SER ACOSTADOS, A FIM DE POSSIBILITAR O ACOMPANHAMENTO PELOS EXECUTADOS DA EVOLUÇÃO DO DÉBITO. OBSERVÂNCIA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. CÁLCULO, POR OUTRO LADO, QUE É IMPUGNADO GENERICAMENTE PELOS AGRAVANTES. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.