Intranet - Tribunal de Justiça do Paraná

Processo:

Agravo de Instrumento nº 0031777-50.2021.8.16.0000/01 (andf)
9ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0031777-50.2021.8.16.0000/01
FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA
DE CURITIBA – 11ª VARA CÍVEL

EMBARGANTE: HDI SEGUROS S. A.
EMBARGADOS: AURÉLIA MIQUELASSO E OUTROS
RELATOR: Des. Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra

DECISÃO MONOCRÁTICA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –
REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO
PELA PARTE EMBARGANTE – HOMOLOGAÇÃO
DO PEDIDO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA
INSURGÊNCIA RECURSAL – ART. 998 DO CPC E
ART. 200, INCISOS XVI E XXIV, DO RITJPR.
RECURSO EXTINTO.

Trata-se de Embargos de Declaração autuado
sob nº 0031777-50.2021.8.16.0000/01, em que é Embargante HDI Seguros
S.A. e são Embargados Aurélia Miquelasso e outros, proveniente dos autos
de Cumprimento de Sentença n. 0009619-13.2012.8.16.0001 em trâmite
perante o Juízo da 11ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região
Metropolitana de Curitiba.

Sustenta a embargante (mov. 1.1-ED-TJ), em
síntese, que houve omissão em relação à responsabilidade da seguradora no
valor de cobertura, se estaria incluída também a sucumbência.

Ato sequente, a Embargante se manifestou (mov.
8.1-TJ), requerendo a desistência do recurso.
Agravo de Instrumento nº 0031777-50.2021.8.16.0000/01 (andf)

Vieram os autos conclusos.

É o relatório.

Decido.

Não obstante os termos do expediente recursal,
verifica-se que houve perda superveniente do objeto deste Embargos de
Declaração, não havendo razão para o julgamento do seu mérito pela Câmara,
uma vez que a parte embargante pleiteou a desistência do recurso.

Colhe-se da petição apresentada pelos recorrentes
(mov. 8.1-TJ):

“HDI SEGUROS S/A, já qualificado nos autos
supramencionados, de AGRAVO DE INSTRUMENTO decorrente de
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO movida por LUIZ CARLOS GARCIA
MOTTA E OUTRA, respeitosamente vem à presença de Vossa
Excelência, manifestar-se nos termos que seguem:
Tendo em vista a decisão já exarada nos embargos de
declaração do processo vinculado a este, conforme preliminar lançada
(autos 0012835-67.2021.8.16.0000), vem respeitosamente à presença
de Vossa Excelência requerer a desistência dos mencionados
embargos e vinculação dos processos, a fim de que sejam julgados
juntos, no mérito, desde logo..”
Deste modo, oportuno citar julgado desta
Câmara:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA
COM INDENIZATÓRIA. RECURSO DA AUTORA –
DESISTÊNCIA APÓS A INTERPOSIÇÃO E ANTES QUE FOSSE
Agravo de Instrumento nº 0031777-50.2021.8.16.0000/01 (andf)
PUBLICADA A PAUTA DE JULGAMENTO – POSSIBILIDADE
DE HOMOLOGAÇÃO – ARTS. 932, INCISO III, E 1.011, AMBOS
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 200, INCISO XVI, DO
REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. RECURSO NÃO CONHECIDO,
PORQUE PREJUDICADO.
(TJPR - 9ª C.Cível - 0044641-57.2020.8.16.0000 - Toledo
- Rel.: Desembargador Roberto Portugal Bacellar - J. 17.12.2020)
Portanto, com fulcro no art. 998 do Código de
Processo Civil e no art. 2001, incisos XVI e XXIV, do Regimento Interno
deste Tribunal, homologo o pedido de desistência do recurso para que surta
seus efeitos legais e, por consequência, julgo extinto este procedimento
recursal.

Intime-se.

Oportunamente, ao arquivo.
Curitiba, 5 de novembro de 2021.

Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra
Relator

1 Art. 200. Compete ao Relator: [...]
XVI - homologar desistências e transações e decidir a impugnação ao valor da causa; [...] XXIV -
extinguir o procedimento recursal, bem como a ação originária, sem resolução do mérito, bem como julgar
conforme o estado do processo, no caso em que aplicáveis os arts. 354, 355 e 356 do Código de Processo Civil,
nos processos de competência originária do Tribunal