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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0043096-15.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Angela Khury
Desembargadora
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Feb 07 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Mon Feb 07 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de cobrança. seguro agrícola. tutela de evidência. requisitos do art. 311, cpc não preenchidos. alegações do autor que não permitem concluir pela atuação abusiva da seguradora. necessidade de instrução probatória para apuração do tipo de solo, da suposta aceitação tácita do risco e da alegada má-fé do autor no ato da contratação do seguro. inversão do ônus probatório, com fulcro no art. 6º, viii, cdc. necessidade. hipossuficiência do autor diante da possibilidade de aceitação do risco sem vistoria prévia do solo. seguradora que deve demonstrar que o autor teria prestado declaração falsa quanto ao tipo do solo quando da celebração do contrato.decisão parcialmente reformada. recurso provido em parte para determinar a inversão do ônus da prova.