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Processo:
0043183-68.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Ana Lucia Lourenco
Desembargadora
Órgão Julgador: 3ª Seção Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Tue Mar 08 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Wed Mar 09 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO PROPOSTA COM BASE NO ARTIGO 966, VIII, DO CPC/15. AVENTADO ERRO DE FATO. ACÓRDÃO QUE ANALISOU O CONJUNTO PROBATÓRIO E REFORMOU A SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. AUTORA APTO A EXERCER OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO REQUERIDO. MERO DÉFICIT FUNCIONAL. ERRO DE FATO NÃO VERIFICADO. NÃO CABE AÇÃO RESCISÓRIA UTILIZADA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.