SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0043919-86.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Luiz Antonio Barry
Desembargador
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Feb 07 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Mon Feb 14 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – INCIDENTE QUE DEVERIA TER SIDO INSTAURADO EM AUTOS APARTADOS – INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PROCESSUAL, UMA VEZ GARANTIDOS CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF – REQUISITOS PARA O AFASTAMENTO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – ADOÇÃO DA TEORIA MAIOR DA DESCONSIDERAÇÃO EM RELAÇÕES REGULADAS PELO CÓDIGO CIVIL – AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.