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Acórdão
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RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento manejado em face da decisão proferida ao mov. 434.1 dos autos da ação de reintegração de posse n. 0000521-41.2015.8.16.0181, movida pelos Agravados contra os Agravantes e os Interessados, por meio da qual manteve o deferimento da liminar de reintegração de posse, pois a prova oral coletada não foi suficiente para arredar os argumentos que justificaram a concessão da tutela, nos seguintes termos: (...)Quanto ao pedido de revogação da decisão que deferiu a liminar de reintegração de posse (mov. 382.1), entendo que a prova oral coletada nesta audiência não foi suficiente para arredar os argumentos que justificaram o deferimento da liminar, em especial porque demonstrado que os réus Joelson e Ediane ocupam a área com ciência acerca do real proprietário e da existência de ordem anterior de reintegração de posse. Embora penda discussão sobre a delimitação entre as áreas, em seu depoimento pessoal, Joelson confirmou que a área fora objeto de invasão e que havia sido deferida e cumprida ordem anterior de reintegração de posse, além do que há fortes indicativos de que, em parte do período, não cultivou a terra diretamente. Assim, MANTENHO a liminar de mov. 382.1.Quanto ao pedido dos autores de cumprimento da ordem liminar, não obstante a gravidade da situação e necessidade de cumprimento da ordem liminar, o ato em questão demanda o envolvimento de várias pessoas, aumentando o risco de contaminação pela covid-19. Daí concluirse que os mandados de desocupação coletiva de imóveis podem ter impacto indesejado sobre a manutenção das condições socioambientais e sanitárias necessárias à contenção da Covid-19. Orientado por questões de saúde pública e prevenção, o Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu o cumprimento de mandados de reintegração de posse de invasões coletivas urbanas ou rurais (art. 11, III, do Decreto Judiciário 227-2020, cujos prazos vêm sendo sucessivamente prorrogados). Seguindo orientação de cautela nas desocupações coletivas de imóveis, segundo Recomendação 90- 2021 do CNJ, a situação excepcional inaugurada pela pandemia exige que a reintegração de posse seja cumprida de forma diferida. Assim, SUSPENDO o cumprimento da liminar por mais 60 dias, período que reputo suficiente para reavaliar se houve o arrefecimento da gravidade do quadro pandêmico” Em suas razões de recurso, aduzem os Agravantes, em síntese: a) concessão da tutela gerou inúmeros prejuízos, não havendo local para alocar seus animais, nem possuindo outro imóvel para residir, pois vivem no local há 13 anos; b) decisões do E. Tribunal de Justiça que revogaram as medidas liminares anteriormente propostas, em demanda envolvendo áreas lindeiras da FAMÍLIA SANDINI, optou por agir de forma parcial, em detrimento da parte mais frágil da relação, havendo comprovação suficiente na audiência, especialmente pelo depoimento de testemunhas, de que ocupa a área desde 2007, cultivando áreas, seja sozinho, ou em parceria com demais famílias; c) os Agravados não cumpriram os requisitos para requerer para si a posse e propriedade do imóvel, uma vez que deixou decorrer mais oito anos sem qualquer requerimento neste sentido; d) a liminar fora deferida após a contestação e mesmo tendo conhecimento da demanda de usucapião.Concluindo, pugna pelo provimento do recurso, para que seja revogada a ordem de reintegração de posse. Pela decisão de mov. 34.1, foi negada a concessão do pedido de liminar.Os Agravados apresentaram contrarrazões ao mov.47.1Após, o Presidente deste Tribunal de Justiça, por meio do despacho Nº7323376-P-GP-ARF, no expediente SEI_TJPR_0032148-56.2021.8.16.6000, designou-me para atuar no presente feito, na qualidade de Relator.É o relatório.
VOTO Conheço do recurso, cuja interposição foi tempestiva e possuía amparo no artigo 1.015, I do CPC, estando, ademais, dispensado de preparo, haja vista já ter sido concedido o benefício da assistência judiciária anterior.Tratam os presentes autos de notório conflito do imóvel rural “Lote Rural nº 36 (trinta e seis), da Gleba Esperança, situado nos Municípios de Marmeleiro/PR e Renascença/PR, com área de 334.000,00 m2 (trezentos e trinta e quatro mil metros quadrados), correspondente a 13,8016 alqueires paulistas, cujos limites, confrontações e demais características constam da Matrícula nº 85, expedida pelo 1ºOfício do Registro de Imóveis da Comarca de Marmeleiro/PR, cadastrado junto ao INCRA sob o nº 722.162.003.026-2, e junto à Secretaria da Receita Federal NIRF nº 1.642.064-0”, que, atualmente, possui a denominação de Assentamento Karl Marx. A ação, há que se esclarecer, é de força velha, pois, conforme foi dito na petição inicial, o esbulho atribuído aos Agravantes foi praticado em meados de 2012, ou seja, três anos, pelo menos, antes do aforamento dela.Assim, e como bem considerou o Juízo a quo, a reintegração liminar dos Agravados na posse reclamava a conjugação dos requisitos estipulados pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, qual seja, a verossimilhança da alegação de existência de direito tutelável e a necessidade de pronta intervenção do Poder Judiciário para evitar perecimento de direito ou a frustração do resultado útil buscado no feito.No que concerne ao primeiro requisito, tradicionalmente identificado como fumus boni juris, até era possível reconhecer sua existência, posto que, conforme enuncia o artigo 1.228 do Código Civil, “o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”; não bastasse, preconiza o artigo 1.210 do mesmo Código que o possuidor tem o direito de ser reintegrado na posse em caso de esbulho.In casu, os Agravados dizem ter adquirido o imóvel junto ao antigo proprietário Nelson Antônio Sandini em novembro de 2010, assumindo a posse do mesmo, objetivando explorar a terra no cultivo agrícola. Todavia, a propriedade tem sido palco de sucessivas invasões desde o ano de 2006, com o solene desprezo, pelos invasores, das decisões judiciais que reprovaram seus atos e ordenaram a devolução da posse aos titulares do domínio.Assim, em razão das peculiaridades do caso, é possível reconhecer nos Agravados a condição de possuidores, porquanto dela não tenham abdicado voluntariamente, mas sim pela ação violenta de terceiros e pelos obstáculos à recuperação e subsequente conservação dela, configurados pelas novas invasões.Ocorre que o outro requisito exigido pelo artigo 300 do CPC, de há muito identificado como periculum in mora, não se fazia presente, pois, como dito parágrafos atrás, o esbulho cometido pelos Agravantes remonta a, pelo menos, meados de 2012 – ou seja, dura quase dez anos, contados regressivamente do dia de hoje.Ora, a inércia dos Agravados em requerer a proteção da posse perdida, e do próprio domínio (aliás, é curioso que tenham se valido da ação possessória, quando melhor seria o aforamento de ação petitória, onde bastaria a comprovação da propriedade), é indicativo de que não há urgência no recebimento da tutela jurisdicional, mostrando-se mais razoável – ao menos a partir de uma análise sumária do caso, própria a este momento processual – posterga-la para o momento próprio, inclusive para não subtrair das Agravantes uma posse que, pelo tempo que elas lhe atribuem associado a outros requisitos, possa, eventualmente, levar ao reconhecimento de que adquiriram o domínio por usucapião.O proprietário, reitere-se, tem direito à posse do bem, para dele poder fazer uso e colher frutos. Todavia, em razão da natureza da ação – possessória – a posse, quando perdida há muitos anos, deve, como regra, ser mantida com aquele que a tem no presente até o esclarecimento dos fatos (ou seja, até que o contraditório se instaure e as provas sejam produzidas), salvo se demonstrado de modo robusto que a preservação do status quo é apta a causar prejuízo grave e de difícil ou incerta reparação, o que não se verifica neste caso, uma vez que o bem disputado – áreas de terra – não é perecível.Saliento, ademais, que decidi no mesmo sentido em casos de áreas lindeiras que eram do mesmo proprietário anterior, Sr. Sandini e ocupados pelo mesmo assentamento: (TJPR - 18ª C.Cível - 0010910-36.2021.8.16.0000 - Marmeleiro - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU LUIZ HENRIQUE MIRANDA - J. 24.05.2021); (TJPR - 18ª C.Cível - 0011164-09.2021.8.16.0000 - Marmeleiro - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU LUIZ HENRIQUE MIRANDA - J. 24.05.2021), e outros três recursos.Em suma, a partir de uma análise não definitiva do caso, parece que um dos requisitos do artigo 300 do CPC não estava presente, razão pela qual deve ser revogada a ordem de reintegração de posse dos Agravados no lote ocupado pelos Agravantes.Voto, destarte, pelo conhecimento e provimento do recurso.
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