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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
RELATÓRIO:Trata-se de Agravo de Instrumento em face da decisão proferida no mov. 356.1 que, nos autos de Execução de Título Extrajudicial nº 0009166-11.2019.8.16.0021, o Juiz indeferiu o pedido de mov. 322.1, rejeitando o aduzido excesso de penhora, com base nas afirmações do executado, quais sejam: suposto adimplemento (total ou parcial), comprovado pelos recibos de Luiz Siliprandi, ausência de citação de Luiz Siliprandi, efeito suspensivo que deveria ter sido dado aos atos executórios e penhoras anteriormente determinadas. Ademais, deixou de reduzir a constrição com base na documentação apresentada nos movs. 324.2 a 324.13.Alegam os agravantes a necessidade da liberação da penhora da lavoura safra 2020/2021, para pagamento das obrigações financeiras vinculadas ao produto da lavoura penhorada, visto que garantidas por CPR, Hipoteca e atividade diretamente vinculadas com o produto penhorado da atividade agrícola, quais sejam, Cédula Rural Hipotecária nº 40/15064-X; Cédula de Produto Rural, relativos as operações nº 477163, 489295, 491219 e 492717, Cédula Rural Pignoratícia nº 40/10893-7; Extrato de dívida de insumo da Coopavel; Contrato de Prestação de Serviço Kaylon Gabriel Schadler; Cédula de Crédito Bancário - Coopavel – nº 00023189. Afirmam que, em relação a Cédula Rural 40/15064-X (movs. 324.5 e 324.7), o crédito foi destinado ao financiamento de correção ao solo, onde foram penhorados os produtos da lavoura/cultivo, pelo que necessária a liberação a penhora “sacas de soja” para pagamento das obrigações financeiras perante as instituições.Sustentam, no mais, que obtiveram crédito por meio das operações nº 477163, 489295, 491219 e 492717, na modalidade CPR, comprometendo-se a entregar quantia de produto “soja” e, defendem que são necessários equipamentos, implementos e demais tratos culturais direcionados a lavoura de soja e milho, tendo adquirido, em 2012, equipamento por meio da Cédula Rural 40/10893-7, no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), porém, ficarão impossibilitados de realizar o pagamento em 15/12/21, pois, não houve rendimento da lavoura da safra 2019/2020, por conta da penhora anterior e da penhora realizada na safra 2020/0221, não havendo recursos para liquidar a parcela que vencerá em 15/12/2021. Ainda, afirmam que o documento de mov. 324.12, refere-se a um conjunto de obrigações financeiras com a Coopavel, em que devidos insumos, fertilizantes, defensivos agrícolas para cultivo de soja, sendo o executado Celso devedor do valor de R$ 324.362,15 (trezentos e vinte e quatro mil, trezentos e sessenta e dois reais e quinze centavos), que está em aberto, pois, não poderá realizar financiamento para lavoura de 2021/2022, pelo que necessária a liberação das sojas penhoradas no exercício safra 2020/2021. Enfim, rogam pela liberação dos valores para pagamento das obrigações financeiras correlacionadas com a atividade da lavoura bloqueada. Assim, requerem a reforma da decisão.Foi deferido o processamento do recurso, sem a concessão do efeito suspensivo (mov. 16.1) e não foram apresentadas contrarrazões.É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO:Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço do agravo de instrumento.De início, se faz necessário um breve relato da situação fática.A causa, diz respeito ao termo de confissão de dívida firmado pelo agravante e sua esposa, Antônio Roque Garaffa e Elizabeth Garaffa, em favor de Luiz Iguaçu Siliprandi, no valor de 25.430 sacas de soja, datado de 16.04.12, o qual foi cedido para o agravado, pelo Sr. Luiz, através de Instrumento de Cessão e Transferência de Confissão de Dívida, datado de 03.12.18, sendo que em 25.01.19, o agravante foi notificado extrajudicialmente para promover o pagamento do débito, no prazo de 03 dias.O recorrente e sua esposa foram citados em 04.06.2019, opondo exceção de pré-executividade (27.06.2019) e, também, Embargos à Execução (nº 0022742-71.2019.8.16.0021), oportunidades que pleitearam a inclusão do Sr. Luiz como litisconsorte necessário, nos termos do art. 114 do CPC e, ainda, apresentaram as seguintes alegações:“a) Que teriam realizado em meados de maio de 2012, os Executados firmaram “Contrato de Parceria Agrícola” com a família Siliprandi, sendo que neste ato foi representado pelo Sr. Carlos Alberto Siliprandi. b) Desde o primeiro pagamento contido no Contrato de Confissão de Dívida foram assinados os recibos de quitação dos períodos, exceto o recibo do ano de 2018, o Sr. Luiz Iguaçu Siliprandi e o Sr. Carlos Siliprandi não assinaram os respectivos recibos em razão de uma questão judicial envolvendo o depoimento testemunhal do Embargante Sr. Celso Luiz de Ávila, inclusive com ameaças para retirar o Embargante da área rural. Nesse sentido, no processo de Embargos à Execução as partes Executados comprovam a má-fé do membro da família Siliprandi, através do Sr. Carlos Siliprandi e Sr. Luiz Iguaçu Siliprandi se negaram assinar os respectivos recibos e resolveram criar situações para prejudicar em especial o Sr. Celso Luiz de Ávila;c) inexistem dívidas a serem liquidadas, ou seja, os Executados comprovam que já foram devidamente líquidas, e que o contrato de confissão de dívida firmado entre as partes, são uma garantia do contrato de parceria rural que foi simulado para sobre por a verdade relação jurídica de arrendamento rural firmado entre o Sr. Celso Luiz de Ávila e a família Siliprandi representada pelo inventariante Sr. Carlos Alberto Siliprandi, sendo ainda, que o Sr. Luiz Iguaçu Siliprandi ao final de cada período assinava o respectivo recibo de quitação. Dessa feita, comprovada a quitação das obrigações que ora foram cedidas pelo Sr. Luiz Iguaçu Siliprandi em favor do Exequente, torna-se uma cobrança totalmente indevida.Assim, os respectivos recibos foram assinados pelo Sr. Luiz Iguaçu Siliprandi, e na ausência desse assina o Sr. Carlos Alberto Siliprandi, vejamos:a) 30/04/2013 – 4.015 sc sojas de 60 kg devidamente entregue junto a Condor, respectivo recibo assinado na data de 30/04/2013 pelo Sr. Luiz Iguaçu Siliprandi;b) 30/04/2014 – 4.015 sc sojas de 60 kg devidamente entregue junto a Condor, respectivo recibo assinado na data de 30/04/2014 pelo Sr. Luiz Iguaçu Siliprandi;c) 30/04/2015 – 4.015 sc sojas de 60 kg devidamente entregue junto a Condor, respectivo recibo assinado na data de 30/04/2015 pelo Sr. Luiz Iguaçu Siliprandi;d) 30/05/2016 – 4.461 sc sojas de 60 kg devidamente entregue junto a Condor, respectivo recibo assinado na data de 30/05/2015 pelo Sr. Carlos Alberto Siliprandi;e) 30/04/2017 – 4.461 sc sojas de 60 kg devidamente entregue junto a Condor, respectivo recibo assinado na data de 30/04/2017 pelo Sr. Luiz Iguaçu Siliprandi; f) 30/04/2018 – 4.461 sc sojas de 60 kg devidamente entregue junto a Condor, respectivo recibo não foi assinado em razão do depoimento do Sr. Celso Luiz de Ávila nos autos 0010484-10.2011.8.16.0021, mas que restam comprovados pela entrega dos romaneios do período de fevereiro/2018.d) o aplicar a penalidade do art. 940 do Código Civil, condenando o agravado a indenizar em dobro por ter cobrado divida já adimplida”.Juntaram os recibos de pagamento (movs. 59.9 e 59.10), datados de 30.04.13, 30.04.14, 30.04.15, 30.04.16, 30.04.17 e 30.04.18 (não assinado), sendo que no mov. 59.11, anexaram romaneios de entrega:a) 12624, de 25.02.2018, que comprova a entrega de 16.900 kg de soja;b) 12630, de 25.02.2018, que comprova a entrega de 17.105 kg de soja;c) 12527, de 22.02.2018, que comprova a entrega de 16.414 kg de soja;d) 12516, de 22.02.2018, que comprova a entrega de 16.576 kg de soja;e) 12533, de 23.02.2018, que comprova a entrega de 16.533 kg de soja;f) 12542, de 23.02.2018, que comprova a entrega de 16.259 kg de soja; g) 12555, de 23.02.2018, que comprova a entrega de 16.884 kg de soja;h) 12576, de 24.02.2018, que comprova a entrega de 17.087 kg de soja; I) 12565, de 23.02.2018, que comprova a entrega de 16.973 kg de soja;j) 12586, de 24.02.2018, que comprova a entrega de 16.954 kg de soja;k) 12595, de 24.02.2018, que comprova a entrega de 16.701 kg de soja;l) 12607, de 24.02.2018, que comprova a entrega de 17.018 kg de soja;m) 12629, de 25.02.2018, que comprova a entrega de 15.697 kg de soja;n) 12622, de 25.02.2018, que comprova a entrega de 16.432 kg de soja;o) 12625, de 25.02.2018, que comprova a entrega de 16.239 kg de soja;p) 12644, de 25.02.2018, que comprova a entrega de 15.914 kg de soja.Anexaram o extrato (mov. 59.12), que discrimina os romaneios, totalizando 4.428 sacas de soja, entregues no ano de 2018.Ademais, trouxeram a sentença do feito nº 0038308-07. 2012.8.16.0021, onde foi julgada procedente a demanda, em desfavor de Carlos Siliprandi e Edi Siliprandi, sendo válida a transcrição do seguinte trecho: “108. Salta aos olhos o fato de que, tanto o vendedor Edi Siliprandi, quanto o representante do seu espólio Carlos Alberto Siliprand, que são advogados, tenham defendido incessantemente a existência de acordos verbais entre as partes, que alterariam o conteúdo da cláusula suspensiva de pagamentos, mesmo tendo conhecimento de que a formalidade de um aditivo escrito, traria maior segurança para o negócio”.Na decisão de mov. 79.1, dos Embargos à Execução foi determinada a suspensão da execução, sendo que esta foi revogada, por este Julgador, no AI nº 0038765-58.2019.8.16.0000, sucedendo-se a penhora de 348.090 kg de soja, avaliadas em R$ 458.318,50 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, trezentos e dezoito reais e cinquenta centavos), conforme auto de avaliação (mov. 144.21), o que finalizada, conforme certidão de mov. 144.24, sendo que na petição de mov. 170.1, o responsável pela colheita informou ter havido a colheita da soja restante que estaria pronta apenas em data futura de forma clandestina pelo agravante, ao que o agravado pleiteou fosse aplicada multa por ato atentatório a dignidade da justiça.Intimado para se manifestar a respeito das afirmações de colheita clandestina do remanescente da soja, o recorrente aduziu se tratar de soja pertencente ao Banco do Brasil S/A, através da CPR 179.717.426, sendo que a Instituição Financeira tinha direito sobre o plantio, nos termos do art. 18 da Lei nº 8929/1994, razões pelas quais não há que se falar em litigância de má-fé e/ou ato atentatório contra a dignidade da justiça, juntando o instrumento de contrato de abertura de teto com o Banco do Brasil S/A (mov. 215.1).Intimado para juntar provas de que o remanescente da colheita havia sido entregue para o Banco do Brasil S/A e, também, para juntar a CPR que teria se originado do contrato de abertura de teto, o agravante juntou outra CPR, de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais), também com o Banco do Brasil S/A (mov. 269.1), datada de 31.08.2020.Foi determinado o reforço de penhora, mediante a constrição da soja programada para ser colhida pelo recorrente, em março de 2021 e, na decisão de mov. 285.1, foi reconhecida a impenhorabilidade da soja bloqueada na decisão de mov. 240, em virtude da CPR com o Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais), havendo, ainda, as condenações em ato atentatório da dignidade da justiça e litigância de má-fé, nos termos que abaixo transcrevo:“O executado ao colher a soja descumpriu a ordem judicial dada na decisão de e. 127 e ainda criou embaraço a efetivação da penhora, pois em razão de tal atitude a constrição não pôde ser efetuada em sua totalidade. A conduta caracteriza grave infração ao dever disposto no inciso IV do art. 77 CPC, acima descrito e configura o disposto nos incisos II a V do art. 774 do CPC. Em razão que, está sujeita a multa que fixo em 10% do valor atualizado do débito em execução O executado ao não apresentar a integra do contrato e a CPR e ao NÃO informar a destinação da soja, determinados na decisão de e. 240, descumpriu pela 2ª vez uma determinação judicial, incorrendo novamente na violação do dever descrito no inciso IV do art. 77 e nos dispostos nos incisos IV e V do art. 774 ambos do CPC. Motivo pelo qual condeno-o à nova multa em 10% por cento do valor da execução”.“De todo o exposto no processo, tem-se que o executado desviou uma parte da soja que deveria ter sido penhorada. Não sabendo-se ao certo, qual foi o destino dado a ela. O executado disse que estaria comprometida com o Banco do Brasil, no entanto não comprovou a alegação. Muito menos informou a destinação dada ao produto (entenda-se aqui que deveria ter respondido ao comando dado no item III da decisão no e. 240 “comprove que a parte da safra de soja sobre a qual a penhora não foi realizada foi entregue como pagamento ao Banco do Brasil em razão do contrato mencionado e da respectiva CPR; ou, se for o caso, informe a quantidade colhida e a destinação do produto e o valor obtido em caso de alienação”).É nítido que o executado agiu de forma temerária, eis que, ciente de ordem judicial de penhora, criou embaraço a efetivação integral da medida, colhendo a soja por iniciativa própria, desviando parte do produto e recusando a prestar maiores esclarecimento acerca da destinação dada (afirma que estaria comprometida com o Banco do Brasil, no entanto não apresenta provas suficientes). Motivo pelo qual, tal conduta amolda-se ao disposto no art. 80, V do CPC (“proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo”). Devendo, portanto, o executado ser considerado litigante de má-fé, sujeito a pena multa de 10% do valor corrigido da dívida. Além disto, deverá indenizar a parte exequente pelo prejuízo sofrido (entende-se aqui, a parcela da soja cuja penhora não pode ser realizada) e arcar com os honorários advocatícios e despesa efetuadas. Tudo a ser devidamente liquidado por iniciativa da parte interessada. Nos moldes do disposto no art. 81 d CPC”.“O executado comprometeu a safra de soja, antes de ter conhecimento do pedido de reforço da penhora formulado pelo executado e antes da penhora ser deferida. Contudo, isto não retira a malícia da conduta praticada pela parte executada. Isto porque possui o devido conhecimento acerca da presente execução (desde a sua citação em 14.02.20). Tinha pleno conhecimento das ordens de penhora dadas neste processo e da insuficiência de bens até então localizados o que acarretou na penhora da safra 2019/2020 (decisão no e. 127). Descumpriu a referida ordem de penhora dando destinação diversa (e até o momento não comprovada) a parte da soja cuja penhora estava determinada. Inexistindo ou não sendo localizados outros bens aptos a saldar a dívida (situação destacada na decisão de e. 127) torna-se bastante crível a possibilidade de nova penhora sobre a soja a ser produzida (eis que se mostra nos autos o único bem apto do devedor).” Inobstante a todo o exposto, o executado tratou de comprometer a safra de soja com o Banco do Brasil por meio da cédula 40/03449-6. Dentro deste contexto, entendo que a conduta do executado configura ato atentatório à dignidade da justiça, previsto no art. 774 do CPC, inciso II: “se opõe maliciosamente à execução, empregando meios ardis ou meios artificiosos”. Razão pela qual, condeno-o a multa de 15% do valor atualizado do débito em execução”.Ainda, a decisão determinou a manutenção da penhora de mov. 240.1, até ulterior manifestação do Banco do Brasil S/A.No mov. 310.38, consta o auto de avaliação da soja colhida, de R$ 1.863.482,49 (hum milhão, oitocentos e sessenta e três mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e nove centavos).Inicialmente, observo que a discussão principal se resume a execução de título extrajudicial cedido por Luiz Siliprandi ao agravado, sendo que para adimplemento do débito, foram penhoradas colheitas de soja do agravante, havendo controvérsia quanto a possibilidade de diminuição da constrição para a manutenção do sustento do agravante e para o pagamento de obrigações com a Coopavel. Entendo não ser cabível o acolhimento da pretensão, tendo em vista, que o recorrente não colacionou elementos de prova aptos a auferir indícios de veracidade na alegação de que estaria com seu sustento básico comprometido com a penhora das colheitas de soja, sendo pertinente destacar que a parte adversa trouxe imagens e documentos que indicam que, além da colheita da soja, o agravante teria outras fontes de renda, tais quais avicultura, por exemplo.Ademais, lembro que para o deferimento de tal pedido necessário se fazia a cabal demonstração de que o recorrente estaria com seu sustento comprometido, não bastando a mera alegação, desprovida de um conjunto probatório minimamente apto a lhe conferir alguma veracidade, ainda que indiciária, o que não ocorreu.Por tais motivos, entendo por bem em negar o pedido de redução da soja bloqueada, até mesmo porque, é de se considerar a possibilidade de que, em sendo deferido, a soja penhorada viesse a ser utilizada ou até mesmo perdida pelo agravante, já que, neste momento processual, ela se encontra sob a responsabilidade do depositário fiel nomeado pelo Juízo.Diante do exposto, nego provimento ao recurso.
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