SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0046753-62.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Marco Antonio Massaneiro
Desembargador
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Ponta Grossa
Data do Julgamento: Mon Oct 25 00:00:00 BRT 2021
Fonte/Data da Publicação:  Mon Oct 25 00:00:00 BRT 2021

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA ONLINE (SISBAJUD) A FIM DE AGUARDAR DECISÃO DE PLEITO SUSPENSIVO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO – INCONFORMISMO DA PARTE EXEQUENTE – ALEGAÇÃO DE QUE AS EXECUTADAS JÁ LOGRAM SUCESSO NA PROCRASTINAÇÃO DO FEITO HÁ 3 (TRÊS) MESES OFERECENDO BENS EM GARANTIA ALIENADOS FIDUCIARIAMENTE, DE DIFÍCIL VALORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, E SOLICITANDO PRAZOS DILATÓRIOS - EXECUÇÃO MOVIDA NO INTERESSE DO CREDOR – INTELIGÊNCIA DO ART. 791 DO CPC – EVIDENTE RISCO DE NÃO RECEBIMENTO DO CRÉDITO - POSSIBILIDADE DE QUE OS AGRAVADOS SE DESFAÇAM OU OCULTEM OS ATIVOS FINANCEIROS EVENTUALMENTE EXISTENTES EM SEU NOME, E QUE SEJAM PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS EM GARANTIA DA DÍVIDA QUE EM PRINCÍPIO SE MOSTRA REVESTIDA DE EXECUTIVIDADE - BENS OFERECIDOS PELOS DEVEDORES QUE SÃO DE DIFÍCIL COMERCIALIZAÇÃO E GRAVADOS DE ÔNUS - NÃO OBSERVÂNCIA DA ORDEM DE PRIORIDADE LEGAL, PREVISTA NO ART. 835, DO CPC – POSSIBILIDADE DOS CREDORES INDICAREM OUTROS BENS, COMO ATIVOS FINANCEIROS MANTIDOS EM APLICAÇÃO, COMO MEIO DE GARANTIA DA EXECUÇÃO – POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PENHORA ONLINE - PRECEDENTES – DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.