SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 
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Processo:
0046785-67.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Sim
Relator(a): Sigurd Roberto Bengtsson
Desembargador
Órgão Julgador: 11ª Câmara Cível
Comarca: Cornélio Procópio
Data do Julgamento: Thu Nov 04 00:00:00 BRT 2021
Fonte/Data da Publicação:  Mon Nov 08 00:00:00 BRT 2021

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. AÇÃO INTENTADA CONTRA O AVÓ PATERNO. DEMANDADO QUE PLEITEOU O CHAMAMENTO DOS AVÓS MATERNOS E DA AVÓ PATERNA À LIDE. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO. INSURGÊNCIA DO ALIMENTADO PELA MANUTENÇÃO DO POLO PASSIVO APENAS COM O AVÔ PATERNO. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS QUE POSSUI CARÁTER SUBSIDIÁRIO, EXCEPCIONAL E SOLIDÁRIO. DEMANDADOS QUE TÊM O DIREITO DE CHAMAR AO PROCESSO OS DEMAIS AVÓS DO ALIMENTANDO. EXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO. PRECEDENTES DO STJ. CÍVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.