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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
Cooperativa de Credito da Regiao Meridional do Brasil - Sicoob Unicoob Meridional agrava da decisão de mov. 362.1, que determinou a suspensão da execução até que seja realizada a liquidação do débito, nos autos de Execução de Título Extrajudicial autos nº 0003232-81.2017.8.16.0170.A recorrente alega que houve interpretação errônea do Magistrado acerca do acórdão proferido em sede de Embargos de Execução, visto que este determina somente a liquidação sobre o montante reputado excessivo e unicamente para fins de ulterior cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais recíprocos. Aponta que o cálculo aritmético já foi protocolado nos autos da execução, sendo desnecessária a suspensão para liquidação. Pede tutela antecipada recursal, arguindo o risco ao resultado útil do processo, que se encontra na iminência de realização da hasta pública do imóvel penhorado, apto a satisfazer a integralidade da dívida, que alcança R$ 3.754.954,24, sendo execução ajuizada há mais de 4 anos, de modo que a suspensão determinada afeta a razoável duração do processo. Pede, assim, o imediato prosseguimento do feito executivo e, ao final, o provimento do recurso confirmando a decisão.Por decisão monocrática do relator, o recurso foi recebido sem a concessão da liminar pleiteada (mov.12.1-TJ).Contraminuta em mov. 23-TJ, pelo desprovimento do recurso.Veio o agravo para apreciação.É O RELATORIO.
Observa-se que em 23/03/2017 foi ajuizada Execução de Título Extrajudicial pela cooperativa agravante, em razão de “CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO -ROTATIVO” e do “1º ADITIVO À CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO –ROTATIVO N.º 17374-7”, firmado no valor de R$ 1.450.000,00, sendo executada a quantia de R$ 1.618.396,10.Opostos Embargos à Execução (autos n.º 0010339-79.2017.8.16.0170), foram julgados parcialmente procedentes (mov. 128.1), para o fim de reconhecer a existência de excesso de execução e declarar a ilegalidade do índice de correção monetária utilizado, aplicando-se em substituição o INPC, bem como limitar os juros moratórios ao percentual de 1% ao mês, com determinação para recálculo dos valores em liquidação de sentença. Face à sucumbência recíproca, as partes foram condenadas ao pagamento das custas processuais (60% a cargo dos embargantes e 40% para a embargada) e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação para cada parte. A decisão foi mantida em grau recursal (182.2), da qual constou: “Logo, impõe-se manter o reconhecimento de excesso, que deverá ser apurado em liquidação de sentença, com o regular prosseguimento da execução após o recálculo do débito”.No mov. 356-1, foi pleiteada a suspensão do feito, ante a necessidade de se instaurar procedimento de liquidação de cálculos, o que foi deferido na decisão agravada.Primeiramente, observa-se que a execução se encontra garantida, tendo o imóvel penhorado sido avaliado, por meio de laudo homologado no mov. 276.1, sendo em seguida determinado o praceamento do bem (mov. 286.1).O certo é que a decisão não comporta reparo, sendo devida a suspensão neste momento, até a nova apuração do valor devido.Isso porque a execução não possui neste momento valor certo, sendo necessária a apuração mediante liquidação de sentença decorrente do acolhimento parcial dos embargos à execução. Tal fato está, aliás, consignado no acórdão que negou provimento a ambos os apelos: “ Logo, impõe-se manter o reconhecimento de excesso, que deverá ser apurado em liquidação de sentença, com o regular prosseguimento da execução após o recálculo do débito.”Ou seja, a continuidade da execução só será possível quando o valor da dívida estiver definido. Embora a liquidação possa ser realizada por simples cálculo, parece óbvio que cumpre ao credor submeter ao Juízo e à parte contrária o pedido específico, dando cumprimento ao julgado que mandou decotar o excesso de execução, para daí, depois de acertado o valor, dar continuidade ao feito, nos moldes da decisão que assim determinou.Ademais, não se trata de suspensão decorrente do recebimento dos embargos do devedor, mas sim suspensão temporária decorrente da determinação de acertamento da dívida, que somente será regularizada após a definição do valor executado.Destarte, em respeito à segurança jurídica, revela-se correta a manutenção da suspensão do feito executivo.Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. CABIMENTO.EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. EXISTÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. EMBARGOS EM FASE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. SUSPENSÃO TEMPORÁRIO DO FEITO EXECUTIVO. CABIMENTO. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DO ‘QUANTUM EXEQUENDO’. CRÉDITO DO EXEQUENTE QUE SE TORNOU ILÍQUIDO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O TÉRMINO DA LIQUIDAÇÃO DOS RESPECTIVOS EMBARGOS. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - AI - 1715171-2 - DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO - Unânime - J. 07.02.2018).Deste modo, o recurso não comporta provimento.
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