SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0048488-33.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Shiroshi Yendo
Desembargador
Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível
Comarca: Guaíra
Data do Julgamento: Sat Nov 13 00:00:00 BRT 2021
Fonte/Data da Publicação:  Tue Nov 16 00:00:00 BRT 2021

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE HOMOLOGA OS HONORÁRIOS PERICIAIS APÓS REDUÇÃO JÁ REALIZADA. ALEGAÇÃO DE VALOR EXCESSIVO. EXCESSO NÃO DEMONSTRADO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR ADEQUADO À COMPLEXIDADE DO TRABALHO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO SE IMPÕE.Os honorários periciais devem ser fixados de forma a remunerar justa e adequadamente o trabalho do profissional, de acordo com a complexidade do trabalho a ser realizado, o tempo de execução, o local da prestação do serviço, a natureza, o valor da causa, a dificuldade dos quesitos, no caso, a redução não tem cabimento, pois a quantia fixada foi condizente com as peculiaridades do caso concreto, em observância aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.