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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0048880-70.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Marcelo Gobbo Dalla Dea
Desembargador
Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível
Comarca: Arapongas
Data do Julgamento: Mon Jan 31 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jan 31 00:00:00 BRT 2022

Ementa

agravo de instrumentO. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. MÉTODO DE APURAÇÃO DO CRÉDITO. NECESSIDADE DE APURAÇÃO pelo VALOR ATUALIZADO E CUMULAÇÃO COM ENCARGOS, NÃO PELA SOMA DOS VALORES NOMINAIS DAS PARCELAS. SOMA DOS VALORES NOMINAIS DAS PARCELAS QUE PODE GERAR DISTORÇÕES. QUANTO MAIOR O LAPSO TEMPORAL ENTRE A DATA DO VENCIMENTO ANTECIPADO DAS PARCELAS VINCENDAS E A DATA FINAL DA ÚLTIMA PARCELA, MAIOR A DISTORÇÃO. NECESSIDADE DE DESCONTO DOS ENCARGOS FUTUROS SOBRE AS PARCELAS VINCENDAS ANTECIPADAS. CÁLCULO DA RECUPERANDA TAMPOUCO PODE SER ADMITIDO PORQUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE SER PELO INPC/IBGE. PREVISÃO CONTRATUAL. SUCUMBÊNCIA A SER INVERTIDA. necessidade de se recalcular o crédito de acordo com as diretrizes ora delineadas. honorários em 10% SOBRE O VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR A SER HABILITADO E O VALOR ANTERIORMENTE HABILITADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Ainda que a administradora judicial entenda que a taxa de juros de 1% seja pré-fixada e, por isso, se incorpore ao valor das parcelas, não podendo haver desconto pela antecipação da data de vencimento das parcelas vincendas, é importante anotar que cada parcela não pode ser considerada como uma obrigação autônoma e independente do crédito confessado no instrumento de Mov. 1.2 dos autos originários, motivo pelo qual na apuração do saldo devedor pelo vencimento antecipado das parcelas deve haver, independentemente de previsão neste sentido, o desconto em relação ao valor nominal apontado em cada parcela, sob pena de se criar distorções e o próprio enriquecimento sem causa da parte credora, notadamente em casos hiperbólicos.2. Assim sendo, a melhor forma de apuração do crédito da parte agravada é apurar o saldo devedor atualizado em 25.02.2018, expressamente previsto no contrato firmado entre as partes (R$3.030.223,33), e atualizá-lo (até a data do pedido de recuperação judicial) em consonância com o disposto na cláusula quarta da confissão de dívida, ou seja, correção monetária pelo INPC/IBGE desde 25.02.2018 e encargos moratórios a partir de 25.03.2018. 3. Assim sendo, e considerando ainda que os cálculos apontados pela recuperanda tampouco estejam corretos, já que o índice de correção por si adotado foi o oficial do TJPR (nota de rodapé n.1 do Mov. 1.1 dos autos originários), e não o INPC/IBGE, há que se dar parcial provimento ao recurso para que valor total do crédito seja recalculado de acordo com as diretrizes ora fixadas.