SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0049285-09.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Marcelo Wallbach Silva
Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau
Órgão Julgador: 5ª Câmara Cível
Comarca: Campina Grande do Sul
Data do Julgamento: Mon Mar 21 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Thu Mar 24 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGÊNCIA DE CONTAS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. OBSERVÂNCIA AO ART. 113, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO A UM DOS DEMANDADOS. EXCLUSÃO QUE NÃO IRÁ ALTERAR O RESULTADO FINAL DA DEMANDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.