SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0049541-49.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Fernando Paulino da Silva Wolff Filho
Desembargador
Órgão Julgador: 6ª Câmara Cível
Comarca: Cianorte
Data do Julgamento: Mon Jun 13 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Wed Jun 15 00:00:00 BRT 2022

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA. CASO FIELTEC E FIAT CHRYSLER. EXEQUENTES QUE COMPROVARAM O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DOS CONTRATOS MEDIANTE INFORMAÇÕES CONTIDAS NO PRÓPRIO CONTRATO (PAGAMENTO À VISTA) E RECIBO PREENCHIDO EM FICHA EMITIDA PELA FORNECEDORA, AINDA QUE POR ESTA NÃO ASSINADO. COMPROVANTES APONTADOS PELO JUIZ COMO ILEGÍVEIS. DECURSO DE MAIS DE 10 ANOS DESDE A PROPOSITURA DO FEITO EM AUTOS FÍSICOS E DIGITALIZAÇÃO. POSSÍVEL COMPROMETIMENTO DA HIGIDEZ DE COMPROVANTES EMITIDOS MEDIANTE IMPRESSÃO TERMOSSENSÍVEL. IMPUGNAÇÃO AOS COMPROVANTES QUE DEVERIA TER SIDO FEITA PELAS EXECUTADAS NA FASE DE CONHECIMENTO. ART. 430 DO CPC. EXCESSO DE EXECUÇÃO (PROVEITO ECONÔMICO DA IMPUGNANTE) QUE DEVERÁ SER APURADO A PARTIR DOS VALORES INDICADOS PELOS EXEQUENTES NO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, E NÃO RELATIVAMENTE AOS CÁLCULOS DA CONTADORIA DO JUÍZO. DECISÃO REFORMADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.