Íntegra
do Acórdão
Ocultar
Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
RELATÓRIOTrata-se de agravo de instrumento interposto por LABORSYS PRODUTOS DIAGNÓSTICOS E HOSPITALARES LTDA. contra a decisão de mov.716.1 (posteriormente integrada pela de seq.736.1), proferida nos autos de incidente de desconsideração da personalidade jurídica nº 0009352-68.2017.8.16.0194, por meio da qual o MM. Juiz de Direito indeferiu o pedido de prosseguimento da execução em face da terceira interessada, incluída em virtude do acolhimento parcial do incidente, considerando a necessidade de julgamento dos recursos interpostos contra o referido decisum.Em suas razões recursais, a parte agravante sustenta, em síntese, que (mov.1.1): a) durante a tramitação da execução, descobriu-se a existência de grupo econômico entre as partes agravadas, motivando a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, acolhido em parte para incluir a recorrida Biovel Laboratório de Análises e Pesquisas Clínicas Ltda. no polo passivo da execução; b) foram interpostos 04 (quatro) agravos de instrumento contra tal decisão, sendo que em nenhum houve a atribuição de efeito suspensivo; c) diante dessa particularidade a execução deve prosseguir em face da terceira incluída, cuja pretensão foi indeferida, considerando-se a necessidade de se aguardar o julgamento dos recursos e respectivo trânsito em julgado; d) pela falta de efeito suspensivo em quaisquer dos agravos, inexiste óbice para sobrestar a execução; e e) a decisão padece de nulidade, pois o magistrado simplesmente reconheceu que sem o trânsito em julgado dos agravos não há como dar andamento à execução.Requer a antecipação da tutela recursal e, ao final, pede o provimento do recurso, para que seja reformada a decisão agravada.O pedido antecipatório foi indeferido, nos termos da decisão de mov.14.1.A parte agravada apresentou contrarrazões, nas quais pede o desprovimento do recurso (mov.31.1).É o relatório.
VOTOO recurso não deve ser conhecido, eis que prejudicado.Como já destacado, o presente agravo de instrumento foi interposto visando ao prosseguimento da execução originária em face do Biovel Laboratório, incluída no polo passivo, em virtude do acolhimento parcial do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.Paralelamente a este recurso, tramita o Agravo de Instrumento nº 0024010-58.2021.8.16.0000, interposto contra a decisão de acolhimento parcial do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o qual está sendo julgado conjuntamente com o presente e sendo provido para afastar o reconhecimento do grupo econômico entre o Biovel Laboratório e a executada primitiva.De tal modo, considerando-se tratar de agravo de instrumento que tem por objeto o prosseguimento do feito executivo em face da empresa suscitada, o recurso perdeu o objeto.A propósito, anotam Fredie Didier Júnior e Carneiro da Cunha:(...) há casos em que, efetivamente, a superveniência da sentença termina por esvaziar o conteúdo do recurso de agravo. É o que ocorre, em regra, nos casos em que se interpõe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que antecipa os efeitos da tutela jurisdicional sob o fundamento de que estão ausentes os requisitos para sua concessão. Sobrevindo sentença confirmatória da tutela antecipada, não há mais sentido em se discutir a presença ou ausência daqueles requisitos, tendo em vista o juízo de cognição exauriente com que foi proferida esta decisão final. (...) A questão deve ser analisada sob a ótica do interesse recursal do agravante (...) se, ao contrário, a partir da prolação da sentença, o provimento ou desprovimento do agravo não tiver o condão de influenciar em sua situação processual, outro caminho não restará senão o de tê-lo por prejudicado.[1]Por conseguinte, com a reforma da decisão que reconheceu o grupo econômico e desconsiderou a personalidade jurídica do Biovel Laboratório, inexiste o pressuposto para determinar o prosseguimento da execução em desfavor da empresa suscitada/agravada, sendo evidente a perda superveniente do objeto recursal.Com essas considerações, JULGO PREJUDICADO o agravo de instrumento.É como voto.
|