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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0051608-84.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Josely Dittrich Ribas
Desembargadora
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Wed Feb 09 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Wed Mar 02 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INDEFERIMENTO DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA EMPRESA INCLUÍDA NO POLO PASSIVO. INSURGÊNCIA DA PARTE CREDORA. JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0024010-58.2021.8.16.0000, INTERPOSTO CONTRA O RECONHECIMENTO DO GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. RECURSO JULGADO ANTERIORMENTE AO PRESENTE AGRAVO, EM RAZÃO DE SUA PREJUDICIALIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA QUE DEPENDE DA COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DO DESVIO DE FINALIDADE OU DA CONFUSÃO PATRIMONIAL. INOCORRÊNCIA NA ESPÉCIE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.RECURSO NÃO CONHECIDO.