SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0052684-46.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Lauro Laertes de Oliveira
Desembargador
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Congonhinhas
Data do Julgamento: Tue Dec 14 00:00:00 BRT 2021
Fonte/Data da Publicação:  Tue Dec 14 00:00:00 BRT 2021

Ementa

BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CONTA CORRENTE EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE LAUDO PERICIAL. ARGUIÇÃO DE INCORREÇÕES NO LAUDO APRESENTADO PELO PERITO. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DE DISTORÇÕES NO CÁLCULO, COMO POR EXEMPLO, A OBSERVÂNCIA DA REGRA DE IMPUTAÇÃO (CC, ART. 354). LAUDO PERICIAL E ESCLARECIMENTO PRESTADO PELO PERITO QUE NÃO SÃO SUFICIENTES. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO CLARA SOBRE PONTOS QUESTIONADOS. HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO AFASTADA, A FIM DE SEREM REALIZADAS CORREÇÕES, CONFORME PARÂMETROS INDICADOS NO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO IMEDIATO DO LAUDO PRODUZIDO UNILATERALMENTE PELO AGRAVANTE. NECESSIDADE DE REFAZIMENTO DO LAUDO PRODUZIDO PELO PERITO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.