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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0024977-37.2020.8.16.0001
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Hamilton Rafael Marins Schwartz
Desembargador
Órgão Julgador: 11ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon May 09 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Mon May 09 00:00:00 BRT 2022

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO 01. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA DO EMBARGADO QUANTO À CONSTRIÇÃO. TEMA 872/STJ. RECURSO 02. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PREJUDICADO. RECURSO 01 CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO 02 PREJUDICADO.