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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
Trata-se de Agravo de Instrumento, voltado contra a decisão de mov. 290.1, proferida nos autos nº 0077531-75.2018.8.16.0014, de “Ação de Cobrança” em fase de cumprimento de sentença, que determinou que a parte exequente adiantasse as despesas de perito, nomeado para avaliação do bem penhorado.Alega o agravante que a decisão agravada está em dissonância ao que prevê o artigo 95 do Código de Processo Civil, uma vez que quem solicitou a avaliação foi a parte agravada, a qual estava inconformada com o laudo de vistoria e avaliação do imóvel realizada pelo avaliador judicial. Admitido o processamento do Agravo de Instrumento, no mov. 11.1, foi deferido o pedido de efeito ativo pleiteado, determinando-se que a executada/agravada arque com os honorários do perito/avaliador.Devidamente intimada (mov. 17), VERA LUCIA MOURA HERNANDES deixou de apresentar Contraminuta, transcorrendo o prazo in albis (mov. 18).É o relatório.
Estando presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso.Cinge-se a controvérsia em verificar se os honorários periciais devem ser custeados integralmente pela agravante.Pois bem.Consoante disposto no artigo 95 do Código de Processo Civil[1], o custeio da perícia incumbirá à parte que a tiver requerido ou será rateado, caso especificada por ambas as partes ou determinada de ofício pelo Juiz.In casu, analisando os autos, tem-se que a executada, ora agravada, foi quem requereu nova avaliação, “eis que a apresentada não demonstra a real metragem e o real valor do bem da requerida” (sic – mov. 264.1)[2], sendo que, deste modo, não compete à parte exequente arcar com os honorários periciais, conforme determinado no r. decisum agravado, mas sim à executada.Diante do exposto, é caso de reformar a decisão agravada, para determinar que o pagamento dos honorários periciais seja atribuído integralmente à executada, nos termos da fundamentação supra.
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