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Processo:
0005679-35.2015.8.16.0001
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Guilherme Frederico Hernandes Denz
Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau
Órgão Julgador: 11ª Câmara Cível
Comarca: Araucária
Data do Julgamento: Mon May 30 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Mon May 30 00:00:00 BRT 2022

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. RECONHECIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO E PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU.1. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA EM SEDE RECURSAL.2. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO COM LOCAÇÃO DO VEÍCULO. DISCUSSÃO SOBRE O REAL TEOR DO INSTRUMENTO ENTABULADO. TESE DE EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. ACOLHIMENTO. ART. 476 DO CC. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A QUITAÇÃO DO CONTRATO. 3. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Vistos.