Íntegra
do Acórdão
Ocultar
Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
XXX RELATORIO DISPENSADO XXX
A discussão em exame refere-se à perícia realizada nos autos na fase de liquidação da sentença.Segundo o agravante há excesso de execução, pois, o correto é utilizar os valores de R$ 13,95 e R$ 7,20 (por lote de mil ações) em 23/10/2012, relativos às ações TELB3 (ON) e TELB4 (PN), pós-grupamento em lote de 10.000 ações, sendo que, no caso o perito utilizou a cotação da integralização de 02/05/1989, no valor de Ncz$ 0,261858717 (VPA).Disso, concluiu que a quantia de R$10.396,33, em 31/08/2017, apresentada pelo perito está incorreta, sendo devida a quantia de R$1.553,27, atualizada até 20/06/2016 (art. 9º da Lei 11.101/2005 da lei das falências).No caso, da decisão recorrida constou: “(...) 5. Embora a parte requerida tenha se manifestado diversas vezes de forma contrária e genérica ao laudo pericial. 6. O Sr. Perito prestou os devidos esclarecimentos, pelos quais reafirma a apuração e correção dos valores nos termos da sentença e acórdão proferidos nos autos.7. Assim, tendo em vista que não há fatos que desabonem o trabalho do Sr. Perito, homologo os cálculos apresentados nos autos. 8. ANTE O EXPOSTO, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, para fins de ACOLHER o cálculo pericial colacionado aos autos e LIQUIDAR a sentença (..)”, mov. 300.1 – 1º grau. De fato, em sua manifestação, esclareceu o perito (mov. 286.1):“Da Data de Atualização: Conforme afirmado na contestação, acredito no equivoco na analise do Laudo corrigido apresentado na mov. 261, pois o que se foi determinado era que se respeita-se a data de transito em julgado (23/10/2012). Em momento algum foi questionado a forma de calculo , muito menos a base dos dados utilizados durante todo o processo de Laudo e conforme já ratificado em duas instancias. O que se apresenta na contestação é um valor utilizado das ações com data de 23/10/2012, tentando levar a erro e consecutivamente a nulidade de todo os cálculos apresentados, uma vez que altera o todo do cálculo , ao alterar a base dos valores que já foram homologados. A discussão no meu entender só poderia ser em cima da atualização dos valores já reconhecidos e não da forma de calculo, ou mudança das bases . Lembro ainda que em minha última movimentação mencionada acima foi apresentado o calculo com data de sentença. Consecutivamente o crédito será atualizado até os dias de hoje, conforme os índices do TJPR, mas utilizando-se da mesma base já apresentada na mov 261. Assim demonstrado e esclarecido, acredito ter finalizado as duvidas e acredito estar bem detalhado para a analise do Douto Juízo conforme solicitado na mov. 278”. Vale frisar ainda, que nos autos de Agravo de Instrumento n. 0055960-56.2019.8.16.0000, constou: “Cinge-se a controvérsia recursal acerca do valor patrimonial da ação; da valoração das ações (cotação utilizada) e do limite dos rendimentos.(...).Assim, consta dos autos que o Sr. Perito apresentou correções, utilizando o VPA correspondente a junho/1989, conforme cálculo acostado à seq. 159.3 dos autos de origem.(...).Logo, inexistindo balancete mensal, deve ser adotado o valor patrimonial da ação divulgado no balancete trimestral que envolver o mês da integralização, cujo valor foi utilizado pelo Sr. Perito, com base nos documentos fornecidos pela própria executada (seq. 90.1/90.3 – autos de origem). Nesse ponto, portanto, não assiste razão à Agravante, uma vez que o perito reconheceu o equívoco e apresentou correções quanto à utilização do VPAAduz, ainda, a Agravante que os cálculos homologados nos autos trazem a valoração das ações por um valor que não corresponde ao valor da ação da TELEBRÁS. (...) Assim a correta cotação a ser utilizada deve corresponder à cotação destas ações, que no caso, estão registradas na BOVESPA, sob o código TELB3 e TELB4. Sendo que o correto é utilizar os valores de R$13,95 e R$7,20 (por lote de mil ações), relativos às ações TELB3 (ON) e TELB4 (PN), pós-grupamento em lote de 10.000 ações.No entanto, deixa de demonstrar porque entende que a utilização da referida cotação seria a correta e qual a origem dos referidos valores, restando prejudicada a análise a respeito de tais alegações.(...)Dessa forma, o cálculo deve ser readequado, ainda que por fundamento diverso, observando como termo final dos dividendos a data do trânsito em julgado do processo de conhecimento que ocorreu em 23/10/2012 (seq. 1.9 – autos de origem). Não obstante, foram oferecidos embargos de declaração n. 0055960-56.2019.8.16.0000/1, os quais foram acolhidos, com efeitos infringentes, em data de 27.07.2020 para integralizar o v. Acórdão embargado, para acolher entendimento do STJ no Resp 1.301.989/RS para reconhecer que, na conversão das ações em indenização, deve ser considerado o valor de cotação das ações na bolsa de valores na data do trânsito em julgado da fase de conhecimento.Assim, as questões ora discutidas já foram tratadas nos recursos interpostos, tendo, ademais, o perito esclarecido os cálculos, não se vislumbrando, ademais, os equívocos alegados, motivo pelo qual, mantém-se a decisão que homologou os cálculos do Perito Judicial, julgando procedente a liquidação de sentença.
|