SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0054847-96.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Antonio Domingos Ramina Junior
Desembargador
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Sat Dec 04 00:00:00 BRT 2021
Fonte/Data da Publicação:  Mon Dec 06 00:00:00 BRT 2021

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE, APÓS A CELEBRAÇÃO DE ACORDO PELAS PARTES, REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA QUE HAVIA SIDO CONCEDIDA À EXEQUENTE – IRRESIGNAÇÃO DESSA ÚLTIMA – RECEBIMENTO DO VALOR ACORDADO QUE, DIANTE DAS DEMAIS PROVAS, NÃO ALTERARÁ A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE – DECISÃO MODIFICADA – RECURSO PROVIDO.