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Acórdão
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1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Belagrícola Comércio e Representações de Produtos Agrícolas S.A em face de decisão proferida nos autos de “execução de título extrajudicial c/c tutela cautelar requerida em caráter antecedente”, pela qual restou determinado o levantamento dos arrestos em grãos autorizados anteriormente tendo em vista o recebimento dos embargos à execução com efeito suspensivo, vez que ofertado bem como caução (mov. 140.1). Inconformado, o agravante sustenta, em síntese, que: a) a obrigação principal consiste, originalmente, na entrega do produto Soja; b) em virtude do fundado receio de frustração do recebimento do débito foi deferida medida liminar para bloqueio/penhora de bens suficientes para garantia da execução, quais sejam: 3.000 sacas de Soja de 60kg junto à empresa CARGILL e Crédito líquido de R$ 628.752,91 e 117.778 kg de Soja, junto à empresa LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S/A; c) até o momento não houve a efetiva transferência de tais bens para a Agravante/Exequente BELAGRÍCOLA nem depósito judicial, encontrando-se atualmente bloqueados junto às empresas onde tais bens foram localizados (CARGILL e LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S/A); d) deve ser assegurado à Credora/Exequente o devido processo legal, por meio de todos os meios disponíveis para garantir o adimplemento do débito, conforme se depreende do art. 797 do CPC; e) a liberação dos bens bloqueados por meio da medida liminar efetivada nos autos principais acarretará gravíssimo prejuízo à Agravante/Exequente BELAGRÍCOLA, na medida em que tais bens garantem a satisfação da execução de modo mais efetivo, circunstância que se soma ao fato de que a obrigação da Agravada consiste na entrega de grãos; f) a substituição da garantia já existente nos autos (soja e dinheiro) por bem imóvel não garante adequadamente a execução; g) a existência de ônus averbados na matrícula do imóvel e de coproprietários torna o cenário ainda mais preocupante para a Exequente, vez que o recebimento de eventual crédito sobre o produto da avaliação será diretamente prejudicado; h) a ausência de avaliação judicial do bem imóvel também se soma a total ausência de verossimilhança das alegações e reforça o perigo de iminente prejuízo da exequente pela frustração no recebimento de seu crédito; i) de acordo com o art.835 do CPC o Exequente dispõe a preferência pelo dinheiro, de modo que autorizar o levantamento dos bens localizados/bloqueados por força da medida liminar acarretará prejuízo direto ao processo e a Agravante, tendo em vista que o bem imóvel não possui a liquidez conferida pelo produto Soja e pelo dinheiro encontrado. Diante disso, requer a concessão da tutela recursal visando a manutenção do bloqueio dos grãos localizados, bem como o recebimento do recurso com efeito suspensivo, pugnando, ao final, pelo provimento do recurso e a reforma da decisão agravada. (mov. 1.1) Foi determinado o processamento do recurso.Foram apresentadas contrarrazões ao mov.28.1.É o relatório.
2.O recurso merece provimento.Da substituição da garantiaRequer o exequente/ agravante a reforma da decisão agravada, de mov.140.1, que determinou o levantamento dos arrestos em grãos autorizados anteriormente tendo em vista o recebimento dos embargos à execução com efeito suspensivo, vez que ofertado bem imóvel como caução.Alega que a medida liminar deferida nos autos de execução extrajudicial, de nº. 0030624-71.2020.8.16.0014 logrou êxito no bloqueio de 3.000 (três mil) sacas de Soja de 60kg junto à empresa CARGILL (seq. 41), bem como foi informado pela empresa LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S/A (“LDC”) a existência de um crédito líquido de R$628.752,91 (seiscentos e vinte e oito mil e setecentos e cinquenta e dois reais e noventa e um centavos), e ao crédito referente ao volume de 117.778 kg (cento e dezessete mil setecentos e setenta e oito mil quilogramas) de Soja, cujos bens permaneceriam bloqueados até ulterior decisão judicial (seq. 44).Defende o agravante que a substituição da garantia já existente nos autos (soja e dinheiro) por bem imóvel, não garante adequadamente a execução, já que diante da existência de ônus averbados na matrícula do imóvel e de coproprietários, bem como a ausência de Avaliação Judicial do bem imóvel, a expropriação de bem imóvel exigirá a observância de diversos procedimentos legais, os quais acabarão onerando ainda mais o Exequente, e não apresenta nenhuma certeza de efetividade nem recebimento do valor atribuído em sede de avaliação, já que o imóvel pode não ser arrematado em primeira praça e ter o seu lance inicial drasticamente reduzidoPois bem.O pedido de substituição de bens penhorados só é permitido quando não acarretar prejuízo ao credor. É o que se infere do art. 847 do CPC:Art. 847. O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. No caso, muito embora o executado/agravado tenha dado imóvel como caução aos Embargos à Execução, porquanto condição de exigibilidade para a concessão do pleiteado efeito suspensivo, e por mais que alegue ter sido disponibilizado ao demandante bem imóvel cujo valor é superior ao débito objeto da execução, o credor/agravante não concordou com a substituição postulada (mov.135.1), ao argumento de que uma de suas principais funções é a comercialização de grãos e insumos e que o contrato havido entre as partes consistia na entrega de grãos, de modo que estando a execução garantida pelo arresto, este não deve ser levantado, pois não pode o credor ser obrigado a aceitar como pagamento coisa diversa da pactuada, nos termos do artigo 313, do Código Civil.Ainda, dos elementos coligidos ao feito não se verificam indícios de que a aludida substituição de penhora se evidencia efetivamente vantajosa para o exequente/agravante; diante da natureza do bem indicado pelo devedor/agravado, cuja alienação certamente é mais restrita, o que dificulta a liquidação do débito executado. Veja-se que o agravado apenas requer o levantamento do arresto dos grãos ao argumento de que foi dado o efeito suspensivo nos Embargos à execução condicionado à assinatura do termo de caução já devidamente apresentado nos r. autos (mov.136.1), mas não demonstra de forma efetiva que o deferimento da medida não acarretará prejuízo ao agravante.Portanto, embora a execução deva se pautar no princípio da menor onerosidade para o devedor, nos termos do artigo 805 do Código de Processo Civil, o deferimento da substituição está condicionado à demonstração de que não ocorra prejuízo algum ao exequente, fato que não restou demonstrado nos autos. Nesse sentido a jurisprudência desta Corte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A OFERTA DE BENS À PENHORA PELO DEVEDOR. INDICAÇÃO PELO EXECUTADO DE 07 (SETE) SEMOVENTES PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DE QUE TAL MEDIDA NÃO OCASIONA PREJUÍZO AO EXEQUENTE. NÃO COMPROVAÇÃO PELO EXECUTADO ACERCA DAS CONDIÇÕES GERAIS DE SAÚDE E VALOR DOS ANIMAIS. LEGÍTIMA RECUSA DO CREDOR. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DO DEVEDOR QUE DEVE SER INTERPRETADO EM CONJUNTO COM O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0064228-02.2019.8.16.0000, da 5ª Vara Cível da Comarca de Londrina, em que é Agravante JOSÉ MILTON DE SOUZA e Agravado MARCO AURÉLIO ALIBERTI MAMMANA. (TJPR - 15ª C.Cível - 0064228-02.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Shiroshi Yendo - J. 04.03.2020). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE BENS IMÓVEIS. EXCESSO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. SUBSTITUIÇÃO DOS BENS CONSTRITOS. CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE. RECUSA DO CREDOR. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DOS ARTIGOS 847 e 848, DO CPC/2015. DECISÃO MANTIDA.1. Não comporta conhecimento matéria não suscitada em primeiro grau, por consistir em inovação recursal. 2. Diante da recusa do credor e ausentes quaisquer das hipóteses dos artigos 847 e 848, do Código de Processo Civil de 2015, deve ser mantido o indeferimento de pedido de substituição dos imóveis penhorados na execução.3. Agravo de instrumento parcialmente conhecido e não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0051112-60.2018.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 22.05.2019) Por essas razões, diante da recusa do credor, deve ser reformada a decisão agravada para indeferir o pedido de substituição da garantia, devendo ser mantido o bloqueio dos grãos localizados.
3. Diante do exposto, impõe-se dar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.
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