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Processo:
0055364-04.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Ruy Cunha Sobrinho
Desembargador
Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível
Comarca: Cruzeiro do Oeste
Data do Julgamento: Mon Dec 06 00:00:00 BRT 2021
Fonte/Data da Publicação:  Thu Dec 09 00:00:00 BRT 2021

Ementa

MATÉRIAS ALHEIAS À ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PENHORA SOBRE O PERCENTUAL DE 35% DE BEM IMÓVEL. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. 1. AVALIAÇÃO INFERIOR AO VALOR DE MERCADO AFASTADA. AUSÊNCIA DE QUALQUER COMPROVAÇÃO NESSE SENTIDO. 2. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO ESPECÍFICA DA COTA PARTE PENHORADA. DESNECESSIDADE. HASTA PÚBLICA QUE DEVE ATENDER A PORCENTAGEM RELATIVA A PENHORA. 3. BEM DE FAMÍLIA. MATÉRIA JÁ ANALISADA EM RECURSO ANTERIOR. ART. 18 DO CPC. 4. POSSIBILIDADE DE CÔMODA DIVISÃO. LAUDO QUE NÃO CONSIDEROU A HIPÓTESE DE DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO.Recurso parcialmente provido.