SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0055487-02.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Vania Maria da Silva Kramer
Juíza de Direito Substituto em Segundo Grau
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Mon Mar 14 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Thu Mar 17 00:00:00 BRT 2022

Ementa

agravo de instrumento. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO À IMPUGNAÇÃO. INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS. PLEITO DE NECESSIDADE DE CAUÇÃO PARA O LEVANTAMENTO DE VALORES. TEMA AINDA NÃO DECIDIDO EM PRIMEIRO GRAU. JUÍZO A QUO QUE POSTERGOU A ANÁLISE PARA DEPOIS DE PRECLUSA A DECISÃO ORA RECORRIDA. INTERESSE RECURSAL NÃO VERIFICADO. TEMA NÃO CONHECIDO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL CARACTERIZADO. ALEGADA PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO QUE NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO E QUE JÁ FOI JULGADO POR ESSA CORTE. POSSIBILIDADE DE CONTINUAÇÃO DOS ATOS EXECUTIVOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL FIXADO SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. APLICAÇÃO PELO EXEQUENTE DA CORREÇÃO MONETÁRIA PELA MÉDIA ENTRE INPC E IGP-DI. VIABILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO em parte e, na parte conhecida, NÃO provido.