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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
1 - Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de Mov. 145.1, proferida[1] nos autos de Ação de Cumprimento de Sentença – n.: 0025624-32.2017.8.16.0035, que homologou os cálculos, fixando o valor da condenação, bem como, declarou extinto o presente incidente com resolução de mérito processual, nos seguintes termos: “ (...) Dessa forma, observa-se que o laudo apresentado se encontra em consonância com os termos do julgamento e, ausente impugnação pelos litigantes, deve-se homologar a perícia realizada.Em que pese a alegação de que inexiste litigiosidade, dada a ausência de oposição da parte autora quanto às conclusões e o valor indicado como devido pelo laudo (evento 99), denota-se que há resistência da parte demandada quanto ao parecer, dado que indicada sua desnecessidade e apresentada afirmação de não comprovação do investimento. Diante da discordância das partes quanto ao montante efetivamente devido (ausência de impugnação pela parte autora e impugnação da parte ré), permite-se o arbitramento dos honorários (TJRS, AI nº 70075937433, Relatora: Desª Marta Borges Ortiz, DJe: 07/03/2018).Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO, a fim de homologar o laudo produzido nos autos, fixando o valor da condenação em R$ 104.772,76.Em que pese a natureza de decisão interlocutória, declaro extinto o presente incidente processual (art. 487, inciso I, do CPC/2015), com resolução de mérito, a fim de possibilitar a baixa e arquivamento dos autos que tramitam virtualmente pelo sistema PROJUDI.(...)”.................................................................................................................................................... Irresignado, o executado interpôs o presente recurso, sustentando, em síntese, que a decisão proferida não enfrentou, adequadamente, os fatos e documentos juntados em contestação (Mov. 105.1 – autos principais), gerando um desiquilíbrio e tratamento desigual entre as partes. Ainda, alega que a parte exequente não conseguiu comprovar no decorrer da fase executória a totalidade dos valores aos quais o executado/agravante fora condenado. Portanto, nos termos do art. 373, CPC, pede a reforma da decisão singular. Assim, pugna pela suspensão dos efeitos da decisão recorrida e, ao final, pelo seu provimento, a fim de determinar a remessa para elaboração de novos cálculos. A pretensa suspensão recursal foi indeferida, conforme deliberação de Mov. 11.1-TJ, de minha relatoria. Sem resposta ao recurso. É o breve relatório.
VOTO. 2- O recurso preenche parcialmente os requisitos de admissibilidade, intrínsecos e extrínsecos, motivo pelo qual conheço parcialmente. 3 – Depreende-se dos autos que a controvérsia na origem gira em torno da discordância dos cálculos periciais apresentados no laudo homologado pelo Juízo no Mov. 56.1 dos autos originários. O embargante entende que a decisão agravada deve ser suspensa, pois homologou indevidamente o laudo apresentado pelo perito. Razão não lhe assiste. Isso porque, os cálculos apresentados pelo perito foram submetidos ao contraditório e à ampla defesa, visto que foram concedidas às partes inúmeras oportunidades para que se manifestassem acerca das informações colacionadas aos autos. Mais especificamente, no Mov. 128.1, o Magistrado determinou a intimação da parte para que se manifestasse acerca do laudo. Ocorre que, na ocasião, o embargante manteve-se inerte, sem desincumbir-se do ônus processual de apresentar demonstrativo, discriminado e atualizado, do cálculo por ele considerado correto. Dessa forma, não apresenta justificativa plausível para que se desconsidere a planilha de cálculo anteriormente apresentada pela Contadoria Judicial. Sendo assim, evidente que o contraditório nos autos foi devidamente observado durante o trâmite processual, não havendo que se falar em qualquer dano grave sofrido pela parte executada do qual ela tenha dispensado em se manifestar no decorrer da execução. Por fim, percebe-se que o presente recurso além de genérico, não apresentou provas idôneas aptas a reformar a decisão singular proferida. 4- Diante do exposto, apresento voto pelo conhecimento e desprovimento do recurso, mantendo-se a decisão impugnada na sua integralidade, nos termos do acima decidido.
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