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Processo:

RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento interposto Banco Bradesco S/A contra decisão (mov. 493, complementada pela decisão de mov. 504) proferida na execução de título extrajudicial n. 0003996-29.2016.8.16.0194, por ela ajuizada em face dos Agravados, por meio da qual o juízo a quo deferiu apenas parcialmente seu pedido (mov. 488) de suspensão do processo nos termos do art. 921, inc. III, do CPC (que prevê a suspensão pelo prazo de um ano), suspendendo o processo por seis meses.Inconformada, a Agravante sustentou, em síntese, que não existe limitação legal para a quantidade de vezes que a execução pode ser suspensa por falta de bens penhoráveis.Em decisão de mov. 10 este Relator concedeu o pretendido efeito suspensivo ao recurso, sobrestando a eficácia da decisão agravada e a tramitação processual.Os Agravados renunciaram ao prazo para apresentar contrarrazões (movs. 23 e 24).Após, vieram-me conclusos os autos.É o Relatório.

VOTO
Conhece-se do presente recurso, porque presentes os pressupostos de admissibilidade recursal intrínsecos e extrínsecos. No mérito, ele deve ser provido.Isso porque no mov. 488 a ora Agravante requerera "a suspensão do feito com fulcro no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil", o qual prevê que "Suspende-se a execução: (...) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis", sendo certo que o §1º do mesmo artigo estabelece que "Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição." (grifou-se).Todavia, o juízo singular, por meio da decisão aqui combatida, deferiu a suspensão do feito por apenas seis meses, em contrariedade ao disposto no dispositivo legal acima citado.Além disso, efetivamente não existe limitação legal para a quantidade de vezes que uma execução pode ser suspensa pelo prazo de um ano em virtude da ausência de bens penhoráveis – ainda que, em alguns casos, este Tribunal venha vedando o prolongamento indefinido das execuções para não maltratar o princípio da razoável duração do processo e da segurança jurídica.Sobre a inexistência de limite para o número de vezes que uma execução pode ser suspensa pela ausência de bens penhoráveis:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR JÁ TER O FEITO SIDO SUSPENSO COM FULCRO NO ART. 921, III DO CPC. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO LEGAL PARA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 921, III DO CPC. PRECEDENTES. BENS LIVRES E SUFICIENTES PARA SATISFAZER O CRÉDITO EXECUTADO NÃO LOCALIZADOS MESMO APÓS ESGOTADAS AS DILIGÊNCIAS TOMADAS PELO EXEQUENTE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(TJPR - 15ª C.Cível - 0012890-18.2021.8.16.0000 - Ponta Grossa -
Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA -
J. 30.05.2021)
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (EMPRÉSTIMO CAPITAL DE GIRO). DECISÃO QUE INDEFERIU NOVA SUSPENSÃO DO PROCESSO, EM VIRTUDE DA CONCESSÃO ANTERIOR E DA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS, BEM COMO DETERMINOU O ENVIO DO FEITO PARA ARQUIVO ATÉ O ESCOAMENTO DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. I – EMBORA TENHA SIDO DEFERIDO ANTERIORMENTE O PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS, COM BASE NO ART. 921, III, DO CPC/15, O EXEQUENTE REALIZOU DIVERSAS DILIGÊNCIAS A FIM DE LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DOS EXECUTADOS (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD E CNIB). AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO LEGAL QUANTO AO NÚMERO DE PEDIDOS DE SUSPENSÃO DURANTE O RITO DA EXECUÇÃO. CABÍVEL NOVA SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 1 ANO. II - TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO QUE COMEÇA A CORRER SOMENTE APÓS O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 921, §1º, DO CPC, SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 921, §4º, DO CPC. HIPÓTESE NÃO EVIDENCIADA NOS AUTOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO ANUAL DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, AINDA QUE AS BUSCAS TENHAM RESTADO INEXITOSAS. IMPOSSIBILIDADE DE RETOMADA DA CONTAGEM DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO NÃO INICIADO. DECISÃO REFORMADA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(TJPR - 15ª C.Cível - 0076105-02.2020.8.16.0000 - Campo Mourão -
Rel.: DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO -
J. 19.04.2021)
Daí porque voto pelo provimento do presente agravo de instrumento, para que, reformando-se a decisão agravada, permaneça a execução suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inc. III, do CPC.