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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
RELATÓRIO:Trata-se de Agravo de Instrumento em face da decisão proferida nos movs. 385.1 e 409.1 que, nos autos de Cumprimento de Sentença nº 0082061-98.2013.8.16.0014, o Juiz determinou a realização de prova pericial, nos termos do art. 432 do CPC, nomeando o perito grafotécnico Gabriel Henrique Dias.Alega o agravante que o Banco opôs Incidente de Falsidade no dia 05/10/2017, três anos e oito meses após o prazo de 10 dias previsto no art. 390 do CPC, além do que, havia o agravado se manifestado anteriormente no processo em 22/05/2014, na Exceção de Pré-Executividade, pelo que pretende seja indeferido liminarmente o Incidente de Falsidade face a intempestividade ou, ao menos, explicitar os fundamentos que levaram a admitir o processo do incidente em afronta ao art. 390 do CPC/73.Foi deferido o processamento do recurso, com a concessão do efeito suspensivo (mov. 10.1) e foram apresentadas contrarrazões (mov. 20.1).É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO:Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço do agravo de instrumento.Afirma o recorrente que houve preclusão quanto ao pedido de incidente de falsidade, na qual o requerido sustenta que houve fraude nos extratos juntados no mov. 1.5 e requereu perícia, sendo deferida na decisão atacada.Da detida análise, vejo que a autora obteve oportunidade de ver declarada a falsidade da assinatura no momento em que apresentou a exceção de pré-executividade, em acordo a norma contida no art. 390 e 391, ambos do CPC/73. Entretanto, não o fez, de tal forma que se operou a preclusão temporal por ter decorrido o momento adequado para a prática do ato.Ainda que assim não fosse, ao compulsar os autos, não identifico qualquer elemento que comprove a falta de validade da assinatura. Portanto, o requerido não se desincumbiu do ônus que lhe era inerente.Ademais, para fins de esclarecimento, por se tratar de falsidade de documento, nesse caso, não é cabível ao requerente o ônus da prova, mas, sim, à parte que arguiu, conforme preconizava o art. 389, inciso II do CPC/73 (art. 429, inciso II do CPC/15). Portanto, deve ser reformada a decisão que nomeou perito grafotécnico.Diante do exposto, dou provimento ao recurso para reconhecer a preclusão temporal quanto ao incidente de falsidade, nos termos da fundamentação supra.
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