SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0055765-03.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Fernando Ferreira de Moraes
Desembargador
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Fri Jan 28 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Fri Jan 28 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE FALSIDADE. PRECLUSÃO. ALEGAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. AUSENTE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 390 E 391, AMBOS DO CPC/73. PARTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE ERA INERENTE. ART. 389, INCISO II DO CPC/73. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.