SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0010362-37.2017.8.16.0069
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Maria Mercis Gomes Aniceto
Desembargadora
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Cianorte
Data do Julgamento: Mon May 02 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Tue May 03 00:00:00 BRT 2022

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE – ALEGAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA QUANTO AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO – NÃO VERIFICADO – PEDIDO QUE CONSTA EXPRESSAMENTE DA PEÇA EXORDIAL APRESENTADA PELOS EMBARGANTES – CONTRADITÓRIO RESPEITADO – SENTENÇA HÍGIDA – PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL – OCORRÊNCIA – CITAÇÃO TARDIA – SUPERAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL – DESÍDIA DA PARTE EXEQUENTE CONFIGURADA – PEDIDO DE INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA – ACOLHIMENTO – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – PRECEDENTES DESTA CÂMARA – REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO