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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0056270-91.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Mario Luiz Ramidoff
Desembargador
Órgão Julgador: 17ª Câmara Cível
Comarca: Assaí
Data do Julgamento: Mon Mar 21 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Fri Mar 25 00:00:00 BRT 2022

Ementa

Direito Civil. Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Ação de Rescisão de Contrato de Arrendamento Rural Cumulada com Despejo e Perdas e Danos. Fase de Cumprimento de Sentença. Determinação Judicial de Apresentação de Mapa Topográfico e Memorial Descritivo Atualizados. Descrições do Perímetro, Azimute e Confrontações da Área Ocupada. Efetivação da Ordem de Desocupação da Área. Juntada de Documentação pela Agravante. Alegada Suficiência para a Execução da Ordem de Despejo. Ausência de Apreciação pelo Juízo. Necessidade. 1. Recurso de agravo de instrumento conhecido, e, no mérito, parcialmente provido.