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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Lizandro Sadi Lipke em face da decisão proferida nos autos de Execução de Título Extrajudicial que homologou o cálculo judicial de mov.135.Nas razões de recurso, defende o agravante, em síntese, que: a) o Contador Judicial contabilizou 20% da multa moratória (R$54.515,77) mais 10% dos honorários advocatícios (R$ 32.709,46) sobre o montante de R$272.578,87 (duzentos e setenta e dois mil e quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos), o que resultou no valor equivocado de R$156.722,47; b) o valor com a observação adequada da multa e honorários sobre o valor inadimplido (considerando o abatimento realizado), implica em redução expressiva no resultado final de R$75.631,32. Ao final pleiteia pela concessão do efeito suspensivo. Em análise inicial, foi deferido o efeito suspensivo. É o relatório.
2. O recurso não merece provimento.Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pela empresa K.G.M. – Comércio e Representação de Produtos Agropecuários Ltda, relativo ao inadimplemento do contrato de parcelamento de dividas em soja em grãos (mov. 1.1). Foi determinada a citação, bem como determinado e fixado honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito atualizado mov. 1.3).Citado o devedor em 08.05.2007, por carta precatória (mov. 1.6), com oposição de embargos à execução, os quais foram julgados intempestivos, e a decisão foi mantida por esta Corte (mov. 1.13). Os autos permaneceram suspensos, aguardando o cumprimento da Carta Precatória de nº 0000243-72.2006.8.16.0143. Em 21/08/2020, o juízo deprecado intimou o exequente para apresentar cálculo do débito atualizado, a fim de analisar eventual excesso de execução. (mov. 99.2)O exequente apresentou, nos autos de execução, o cálculo atualizado, no importe de R$253.633,00. (mov. 108.1)O executado apresentou discordância com o cálculo do exequente, requerendo a elaboração de novo cálculo de forma discriminada mês a mês. Devidamente intimado, o exequente apresentou novo cálculo no montante de R$259.521,09. (mov. 128.2)Diante da divergência apresentada entre as partes, o magistrado determinou a remessa dos autos ao contador judicial para atualização dos valores. Em 25/01/2021 o contador apresentou o cálculo atualizado de R$158.722,47.(mov. 135.1) Na sequência, ambas as partes impugnaram o cálculo, tendo o executado apresentado discordância quando ao valor apresentado pelo contador judicial. Afirmou que houve incidência de multa e honorários sobre o valor integral atualizado, sem considerar o abatimento da adjudicação. Os autos foram novamente remetidos ao contador judicial, o qual ratificou o cálculo de mov. 135.1.Na sequência, o juízo singular homologou o cálculo.Daí a interposição do presente recurso. Pois bem. Analisando os autos nota-se que não há qualquer irregularidade no cálculo elaborado pelo contador no tocante à incidência de multa e honorários advocatícios. Conforme mencionado pelo próprio contador, o cálculo considerou as parcelas vencidas, as quais foram atualizadas até o momento da adjudicação, e, após o abatimento do valor da adjudicação e atualização do saldo residual, foi computada a multa e honorários.Confira-se:
Veja-se que o simples fato do contador ter encontrado ao final valor discrepante do valor pleiteado pelo devedor, por si só, não é suficiente para reconhecer a irregularidade no cálculo. Por fim, considerando que houve interposição de recurso contra a mesma decisão pela parte contrária, observe-se o contido no julgamento do agravo de instrumento nº 0056394-74.2021.8.16.0000. 3. Assim, nega-se provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.
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