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Acórdão
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1. RELATÓRIO. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Copel Distribuição S/A contra a decisão de mov. 121.1, proferida nos autos da ação indenizatória nº 0015646-43.2019.8.16.0170 ajuizada pela agravada, a qual indeferiu a alegada nulidade da perícia, mantendo o laudo técnico apresentado.Em suas razões recursais (mov. 1.5-TJ), a agravante alegou que, embora a perícia técnica tenha sido realizada, inclusive com a presença da autora e de seu procurador, ela havia requerido a suspensão do ato, tendo em vista a notícia de que o assistente técnico dela havia contraído o vírus da Covid-19. Destacou que, diante da referida informação, concordou com a redesignação da perícia, de modo que o comparecimento da demandante no local do ato é comportamento contraditório, violador da boa-fé objetiva. Defendeu que a situação lhe causou prejuízos processuais, já que apenas não acompanhou os trabalhos técnicos em razão do pedido de suspensão da perícia. Diante disso, postulou o provimento do recurso, a fim de reformar a decisão agravada e reconhecer a nulidade da perícia. Diante da ausência de fundamentação quanto ao pedido de efeito suspensivo, foi determinado o processamento do recurso (mov. 9.1-TJ), tendo sido apresentadas contrarrazões pela agravada (mov. 21.1-TJ).Em síntese, é o relatório.
2. FUNDAMENTAÇÃO. Admissibilidade Regularmente instruído, conforme disposto no art. 1.017 do CPC/2015, bem como sendo o processo eletrônico (art. 1.017, §5°, do CPC/2015), o caso se enquadra na hipótese de cabimento consagrada pelo Tema Repetitivo 988 da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, o qual prevê que “O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação”.Com efeito, a discussão atinente à nulidade da perícia, na situação concreta, caracteriza hipótese de urgência, porquanto, embora possa ser suscitada em sede de apelação, a admissão do laudo pode acarretar eventual cassação da sentença por cerceamento de defesa, o que, em consequência, violaria os princípios da celeridade e economia processuais. Mérito Trata-se, na origem, de ação indenizatória ajuizada por Imaire Terezinha Knebel em face de Copel Distribuição S/A (mov. 1.1), alegando, em síntese, que é piscicultora e depende do fornecimento de energia elétrica para manter em funcionamento os aeradores responsáveis pela oxigenação da água dos tanques de peixes. No entanto, em 27.10.2019, por volta das 16h00m, houve interrupção do fornecimento da energia elétrica, a qual apenas retornou à normalidade entre as 08h00m e 09h00m do dia seguinte, sofrendo oscilações durante toda a madrugada, o que acarretou a queima de diversos equipamentos e a morte de 33.300 kg de peixes. Diante disso, postulou a condenação da ré ao ressarcimento de R$145.070,00, referentes aos prejuízos materiais sofridos, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 20.000,00. Após a apresentação da contestação (mov. 28.1), o processo foi saneado, oportunidade em que o juízo singular, dentre outros pontos, deferiu a realização de provas documental, pericial e oral (mov. 42.1 e 57.1).Apresentado o laudo pericial (mov. 106.2), a requerida arguiu a nulidade da prova, por ter sido induzida a erro pelo procurador da autora, que peticionou nos autos requerendo o adiamento da prova, tendo em vista que o assistente técnico nomeado teria contraído o vírus da Covid-19, razão pela qual ela deixou de comparecer ao ato (mov. 113.1).Sobreveio a r. decisão que rejeitou a alegação de nulidade, mantendo o laudo (mov. 121.1), daí advindo a interposição do recurso.Pois bem. Da análise dos autos, observo que, após o deferimento da produção da prova técnica (mov. 42.1), o perito nomeado pelo juízo compareceu aos autos em 25.05.2021, informando que a perícia seria realizada no dia 08.06.2021, às 09h00m, na propriedade da requerente (mov. 94.1).Intimada a respeito, a demandante, em 04.06.2021, informou que o assistente técnico dela havia contraído o vírus da Covid-19 e se encontrava internado, requerendo, assim, a suspensão da vistoria técnica pelo expert (mov. 98.1), com o que a ré apresentou concordância (mov. 101.1).Na sequência, foi apresentado o laudo pericial, no qual foi consignado que apenas a autora, o filho dela e seu advogado estavam presentes no ato, não tendo a requerida enviado representante (mov. 106.2).Defende a agravante, por sua vez, que não compareceu ao local da perícia por acreditar que o pedido de suspensão formulado seria deferido pelo juízo, sendo que o comparecimento da demandante e de seu patrono importa em violação à boa-fé objetiva. De fato, embora a agravada tenha requerido a suspensão da perícia e a ré tenha apresentado anuência, sobreveio o laudo pericial, antes que o pedido tenha sido apreciado pela MMª Magistrada. Ocorre que, diante da ausência de decisão em sentido diverso, não poderia o expert deixar de realizar a prova técnica na data aprazada e informada ao juízo, cabendo à demandada ter comparecido ao local para realizar o acompanhamento do ato, o que, porém, não foi feito por ela.Ainda, não há que se cogitar a existência de violação à boa-fé por parte da demandante em razão do acompanhamento da perícia, porquanto a prova técnica seria feita dentro da propriedade dela, tendo em vista que o objeto periciado diz respeito aos equipamentos instalados nos tanques de peixes localizados no local. Além disso, não vislumbro a ocorrência de prejuízos processuais à agravante, porquanto, após a juntada do laudo, as partes foram intimadas para manifestação a respeito das conclusões obtidas pelo perito (mov. 107 e 108), oportunidade em que a demandada poderia ter solicitado eventuais esclarecimentos ao expert, a fim de melhor elucidar a matéria debatida nos autos. Neste contexto, ainda que a perícia tenha sido realizada sem a participação de representante da requerida, isso, por si só, não afetou seu direito ao contraditório, não havendo, em consequência, nulidade a ser reconhecida, devendo ser mantida a prova pericial realizada.Sobre o tema, é o entendimento deste e. Tribunal de Justiça, por analogia: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. LAUDO COMPLEMENTAR. HOMOLOGAÇÃO. INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA. NULIDADE. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. REVISÃO DA MATÉRIA POR ESTA CORTE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do princípio da “pas de nullité sans grief”, não há nulidade processual sem prejuízo. 2. Não há o que se falar em excesso de execução, se os cálculos foram realizados em consonância com os índices determinados na sentença condenatória. 3. Recurso conhecido e não provido.(TJPR - 11ª C.Cível - 0003721-92.2007.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR FABIO HAICK DALLA VECCHIA - J. 13.06.2021) (grifei) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. LAUDO DE AVALIAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. MANIFESTAÇÃO DA PARTE NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. (...) DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. No ordenamento processual civil vigente incide o princípio pas de nullité sans grief, segundo o qual não se declara a nulidade sem a presença de prejuízo. (...)(TJPR - 15ª C.Cível - 0044026-04.2019.8.16.0000 - Mangueirinha - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 06.11.2019) (grifei) Assim, não comportam acolhimento os argumentos da agravante, devendo ser mantida a r. decisão agravada. 3. Conclusão. Do exposto, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela ré Copel Distribuição S/A, nos termos da fundamentação.
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