SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0056394-74.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Jucimar Novochadlo
Desembargador
Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Sat Nov 27 00:00:00 BRT 2021
Fonte/Data da Publicação:  Sun Nov 28 00:00:00 BRT 2021

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DE SOJA EM GRÃOS. CÁLCULO DO CONTADOR JUDICIAL. 1. PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES. INTEMPESTIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 2. DISCORDÂNCIA DA PARTE EXEQUENTE SOBRE OS VALORES APRESENTADOS. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. IMPOSSIBILIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA DE CLÁUSULA DE VENCIMENTO ANTECIPADO EXPRESSAMENTE PREVISTA NO CONTRATO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVO CÁLCULO. DECISÃO REFORMADA. 1. Deve ser afastada a preliminar de intempestividade do recurso quando observado o cumprimento do prazo para interposição do agravo de instrumento.2. Considerando que o cálculo elaborado pelo contador judicial está em dissonância com a cláusula de vencimento antecipado prevista no contrato objeto da execução, necessário a realização de novo cálculo. Agravo de instrumento provido.