SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0007113-49.2020.8.16.0077
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Clayton de Albuquerque Maranhao
Desembargador
Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível
Comarca: Cruzeiro do Oeste
Data do Julgamento: Mon Nov 29 00:00:00 BRT 2021
Fonte/Data da Publicação:  Tue Nov 30 00:00:00 BRT 2021

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CONTRATO APRESENTADO NA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA DA ASSINATURA. PRESUNÇÃO DE AUTENTICIDADE. ARTIGO 411 DO CPC. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 429 DO CPC AO CASO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO.