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Processo:

I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra a decisão proferida no mov. 325.1 dos autos de Ação de Cumprimento de Sentença nº 0027232-75.2014.8.16.0001, em trâmite perante o Juízo da 15ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, que deferiu parcialmente o pedido de abatimento dos valores pleiteados pelo Agravante, nos seguintes termos[1]:“5. Por fim, no que tange ao pedido de mov. 319 e com a concordância da exequente, defiro o abatimento do valor de R$ 5.828,18 (pintura) do montante exequendo. Quanto aos demais valores pleiteados pelo executado, tenho que não merece prosperar tal pedido, devendo ser levado em consideração o desgaste natural advindo com o uso do bem”. Inconformada, a Agravante pretende a reforma da referida decisão para que seja autorizado o abatimento de todos os danos que a parte autora causou no bem objeto de litígio.Em suas razões, sustenta, em síntese, que (mov.1.1): a) o Juízo a quo indeferiu o abatimento de todos os danos causados no bem pela Agravada durante o período em que esteve em posse do veículo; b) contudo, foi autorizado o abatimento dos danos provocados pela Agravada na lataria e pintura do veículo, o que é inconsistente com o indeferimento dos valores decorrentes dos danos ocasionados na parte mecânica; c) os documentos acostados ao mov. 319 demonstram a falta de cuidados mínimos da Agravada em relação ao bem móvel; d) a responsabilização da requerida pelos danos causados no veículo são decorrência lógica da rescisão do negócio; e) devem ser aplicados os princípios do retorno das partes ao status quo ante e da vedação ao enriquecimento sem causa; f) foi condenado ao pagamento de todas as notas e despesas apresentadas no processo, sendo que já havia pago a maioria delas, o que demonstra a ausência de equidade no tratamento das partes; g) a ação originária foi ajuizada pela Agravante sob alegação de que o veículo não estava apto para uso, contudo, “após receber o veículo, denota-se que a autora fez muito bom uso do veículo”.Por meio da decisão de mov. 9.1, foi indeferido o pedido de concessão do efeito suspensivo.Devidamente intimada (mov. 16), a Agravada deixou de apresentar contrarrazões (mov. 19).Vieram-me os autos conclusos.É o breve relato.

II - FUNDAMENTAÇÃO E VOTOO recurso é tempestivo, conforme se observa do cotejo entre a certidão de mov. 334 dos autos de origem e mov. 1.1 destes autos.O documento de mov. 1.2 comprova o recolhimento do preparo. Presentes também os demais requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, conheço do presente recurso.No mérito, a Agravante pretende a reforma da decisão proferida nos autos de origem que deferiu o abatimento do valor do montante exequendo referente a pintura, mas rejeitou o desconto dos demais valores pleiteados pelo executado, considerando o desgaste do bem como natural e decorrente de sua utilização.Sustenta, para tanto, que a decisão é inconsistente, pois ao deferir o abatimento dos danos provocados pela agravada na lataria e pintura do veículo, deveria fazer o mesmo para com os valores decorrentes dos danos ocasionados na parte mecânica.Entretanto, embora alegue a Agravante que a recorrida deve ser responsabilizada pelos inúmeros danos no veículo, para além daqueles de pintura e lataria já reconhecidos no Juízo a quo, não comprovou que tais defeitos decorrem do eventual mau uso ou descuido da requerida, limitando-se a informar, para além dos danos na pintura do carro, os valores de reparos (mov. 319.6) e a quilometragem na qual o veículo foi devolvido (mov. 319.3).Daí o porquê de o Juízo a quo ter ponderado: “Quanto aos demais valores pleiteados pelo executado, tenho que não merece prosperar tal pedido, devendo ser levado em consideração o desgaste natural advindo com o uso do bem” (mov. 325.1). Logo, se pretende o Agravante o reconhecimento de que os valores pleiteados não decorrem do desgaste natural do uso do bem, deve comprovar suas alegações, ônus do qual não se desincumbiu.Em específico, o Agravante dá grande enfoque, em suas razões recursais, à alegação de que a Agravada teria “utilizado muito” o carro, tendo em vista a quilometragem com a qual o veículo foi entregue. Contudo, não se observa a verossimilhança entre a afirmação e a realidade.Isso porque a requerida dirigiu o veículo por 81.790 km (oitenta e um mil setecentos e noventa quilômetros) no período de 7 (sete) anos, conforme o cotejo entre os documentos acostados aos movs. 1.7 e 319.2 dos autos originários, o que não excede a média de quilômetros rodados por veículo no Estado do Paraná, qual seja, 13.100 km (treze mil e cem quilômetros) por ano[2].Dessa forma, não é possível a aplicação das jurisprudências colacionadas à peça inicial pelo Agravante, visto que não foi comprovado o uso prolongado e quilometragem rodada desproporcional ao período em que o veículo foi utilizado pela Agravada.Assim, considerando que os elementos constantes nos autos não são hábeis a evidenciar o desgaste do veículo em decorrência de mau uso ou descuido pela Agravada, especialmente diante do fato da quilometragem rodada encontrar-se na média dos demais veículos do Estado do Paraná e, ainda, a ausência de comprovação da ligação o desgaste e o mau uso, justifica-se a manutenção da decisão de primeiro grau que deferiu o abatimento do valor de R$ 5.828,18, concernente somente à pintura do veículo.Logo, o voto é pelo CONHECIMENTO e, no mérito, pelo NÃO PROVIMENTO do presente recurso de Agravo de Instrumento interposto por SMP COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA EPP, nos termos da fundamentação.