SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0056868-45.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Roberto Antonio Massaro
Desembargador
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Campina da Lagoa
Data do Julgamento: Fri Mar 18 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Wed Mar 23 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONSULTA PELO SISTEMA INFOJUD – INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE – ALEGAÇÃO PELA POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO PEDIDO – CONSTATAÇÃO – DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO ACERCA DO ESGOTAMENTO DE TODAS AS DILIGÊNCIAS PASSÍVEIS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR – PRECEDENTES DO STJ E DA CÂMARA – EMPREGO DE EFETIVIDADE AO PROCESSO EXECUTIVO – CABIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PESQUISA PELO SISTEMA INFOJUD – DEFERIMENTO DO PEDIDO QUE SE IMPÕE - DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.