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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0001725-91.2020.8.16.0037
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto marcio jose tokars
Órgão Julgador: 4ª Câmara Cível
Comarca: Campina Grande do Sul
Data do Julgamento: Mon Jun 27 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Tue Jun 28 00:00:00 BRT 2022

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. APELANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE MENÇÃO AO FATO NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA. DESNECESSIDADE. BENEFÍCIO CONCEDIDO NO INÍCIO DO PROCEDIMENTO E NÃO REVOGADO. EFICÁCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.