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Processo:

Trata-se de agravo de instrumento contra decisão proferida nos autos da Ação Indenizatória nº 0057432-24.2021.8.16.0000, que deferiu parcialmente a gratuita judicial ao HOSPITAL EVANGÉLICO DE LONDRINA, mantendo a obrigação de custeio da prova pericial, ante a constatação de resultado financeiro superavitário nos exercícios de 2018 e 2019 (mov. 58.1).Da decisão recorre o HOSPITAL EVANGÉLICO DE LONDRINA, pleiteando a concessão integral do benefício da justiça gratuita. Sustenta que se enquadra como Entidade Beneficente de Assistência Social, sem fins lucrativos, e que não possui condições de arcar com as custas processuais, emolumentos, taxas, honorários advocatícios e demais despesas processuais sem que isso lhe cause prejuízo que comprometa o sustento de suas atividades. Defende que o resultado positivo de sua atividade financeira não deve ser utilizado por si só como parâmetro, visto que atua na área de saúde filantrópica, necessitando manter giro operacional alto para manter a instituição (mov. 1.1).A formação do agravo foi deferida, sem a concessão do efeito suspensivo pretendido (seq. 16.1), a decisão recorrida foi mantida em primeiro grau (seq. 77.1 – Autos de origem).Sem contrarrazões (seq. 45.1 e 46.1).É o relatório.

Voto.Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.Cinge-se a controvérsia acerca do preenchimento pelo agravante dos requisitos necessários para a concessão do benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.A teor do art. 99, 3º do Código de Processo Civil presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural. Não obstante, verifica-se que o requerente, apesar de ser pessoa jurídica, juntou aos autos documentos comprobatórios de sua condição financeira: Demonstração Contábeis referentes ao exercício de 2020 (mov. 1.4) e 2021 (mov. 1.5 e 29.2).Em detida análise ao suporte probatório apresentado pelos agravantes se verifica a existência superávit financeiro tanto no exercício de 2020, quanto em 2021, conforme relatado própria Associação Evangélica Beneficente de Londrina (AEBEL) (mov. 1.4, 1.5 e 29.2).Pelo relatório financeiro acima referido, verifica-se que o Hospital Evangélico de Londrina pertence a Associação Evangélica Beneficente de Londrina (AEBEL), cuja receita advém da unidade hospitalar, bem como de receitas de plano de saúde e outras atividades. Conforme extrato consolidado de receitas, a AEBEL, no exercício de 2020, obteve resultado positivo de R$ 5.458.471,00 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e setenta e um reais) (mov. 1.5, fl. 03), e, no exercício de 2021, obteve lucro de R$ 6.305.470,00 (seis milhões, trezentos e cinco mil, quatrocentos e setenta reais) (mov. 29.2).Em vista disto, ao contrário do que alega o agravante em sua peça recursal, os documentos carreados aos autos revelam substancial capacidade financeira de arcar com os custos da perícia médica a ser realizada nos autos, de forma a viabilizar o deslinde da controvérsia entre as partes.Portanto, nego provimento ao agravo, nos termos da fundamentação supra.